DECRETO Nº 135/2022
18 de Agosto de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865, de 22 de dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 50.193,00 (cinquenta mil cento e noventa e três reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 03.01 04.122.003 2009 3.3.90.47.00 00.01.0500 (107) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 2.000,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 04.01 04.123.008 2013 3.1.90.94.00 00.01.0500 (127) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 11.020,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.01 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| 06.01 10.301.080 2046 3.1.90.94.00 00.01.0600 (326) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 3.930,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.02 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 06.02 10.302.084 2048 3.1.90.94.00 00.01.0600 (359) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 400,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02 15.452.060 2070 3.3.90.30.00 00.01.0500 (628) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 4.000,00 |
| 07.02 15.451.061 2072 3.3.90.30.00 00.01.0500 (637) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 3.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.02 08.244.010 1304 4.4.90.52.00 00.01.0500 (1006) . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 5.843,00 |
| 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| 10.02 - ESPORTE | |
| 10.02 27.812.044 2104 3.3.90.30.00 00.01.0500 (872) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 20.000,00 |
| TOTAL | 50.193,00 |
Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 50.193,00 (cinquenta mil cento e noventa e três reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 03.01 04.122.003 2009 3.3.90.40.00 00.01.0500 (106) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 2.000,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 04.01 04.123.008 2013 3.1.90.11.00 00.01.0500 (125) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 11.020,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.02 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 06.02 10.302.084 2048 3.3.90.37.00 00.01.0600 (364) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 400,00 |
| 06.02 10.302.079 2053 3.1.90.94.00 00.01.0600 (348) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 3.000,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.03 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/ VIGILÂNCIAS EM SAÚDE | |
| 06.03 10.304.085 2058 3.1.90.94.00 00.01.0600 (370) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 930,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02 15.451.061 2072 3.3.90.30.00 00.01.0500 (637) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 4.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 07.03 - SAEVIR | |
| 07.03 17.512.076 2281 3.3.90.30.00 00.01.0500 (707) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 3.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 09.01 08.122.010 1083 4.4.90.52.00 00.01.0500 (744) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 5.843,00 |
| 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| 10.03 - CULTURA E LAZER | |
| 10.03 13.392.048 2101 3.3.90.39.00 00.01.0500 (905) . . . . . . . . . . . . . . . . . ... | 20.000,00 |
| TOTAL | 50.193,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 08 de agosto de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de agosto de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024