DECRETO Nº 136/2022
18 de Agosto de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 409.900,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.942 de 02 de agosto de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e novecentos reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 02.01.04.122.0002.2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| Unidade: 02.04 - CONSELHO TUTELAR | |
| 02.04.08.243.0091.2.006 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 03.01.04.122.0003.2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
| 3.3.90.35.00.00 - 0.1.500.000000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 37.600,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02.12.361.0040.2.020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.14.00.00 - 0.1.500.1001000000 - DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1001000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 05.02.12.306.0036.2.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1001000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 113.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| 3.3.90.93.00.00 - 0.1.500.1002000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.000,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PRONTO ATENDIMENTO | |
| 3.1.90.04.00.00 - 0.1.500.1002000000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 30.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00 - 0.1.500.1002000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.600,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.15.452.0060.2.070 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA | |
| 3.1.90.94.00.00 - 0.1.500.000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.200,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 10.01.27.122.0044.2.241 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| TOTAL | 409.900,00 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e novecentos reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
| 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 | ITBI - EDUCAÇÃO | 153.000,00 |
| 1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 | FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - SAÚDE | 71.430,00 |
| 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - SAÚDE | 44.100,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 | REM. DE DEP. BANC. - SAÚDE | 2.070,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 | REM. DE DEP. BANC.- PRÓPRIOS | 79.000,00 |
| 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO | 60.300,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 08 de agosto de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de agosto de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024