FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 15.750,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

ABIMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.943, de 02 de agosto de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
Unidade: 10.02 - ESPORTE
10.02.27.812.0044.2.318 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS CONVÊNIO 0457/2021
3.3.90.30.00.00 - 0.2.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	3.250,00
3.3.90.30.00.00 - 0.2.701.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	12.500,00
TOTAL	15.750,00

Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.500.000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	3.250,00
0.2.701.000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS	12.500,00
	TOTAL	15.750,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 10 de agosto de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de agosto de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024