PREGÃO PRESENCIAL nº. 028/2022

PROCESSO Nº. 064/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da ROBSON C. SHERER, devidamente inscrita no CNPJ n° 44.965.097/0001-42, localizada a Rua Jose Carlos de Souza, Setor Sul, SN, Nova Nazaré/MT neste ato representada pelo Sr: ROBSON CESAR SHERER, inscrito no RG nº 3557185 SESP/MT e no CPF 020.091.301-89, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 028/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de carpintaria (mão de obra) para a reforma e reconstrução de pontes de madeira no município de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

1.2 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 064/2022.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

2.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

LOTE 01 – SERVIÇOS DE CARPINTARIA (MÃO DE OBRA)

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	R$ Unit.	R$ total
1	250	M²	SUBSTITUIÇÃO DE ''PRANCHÃO'' DE RODEIRO EM PONTE DE MADEIRA	106,59	26.647,50
2	600	M²	SUBSTITUIÇÃO DE ''PRANCHÃO'' DE ASSOALHO EM PONTE DE MADEIRA	105,42	63.252,00
3	200	M	SUBSTITUIÇÃO DE TRAVA DE RODEIRO EM PONTE DE MADEIRA	123,31	24.662,00
4	280	M	SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA RODAS EM PONTE DE MADEIRA	110,30	30.884,00
5	320	M	SUBSTITUIÇÃO DE TRANSVERSINAS (PEIA OU TRAVESSEIRO) EM PONTE DE MADEIRA	137,84	44.108,80
6	720	M	SUBSTITUIÇÃO DE VIGA EM PONTE DE MADEIRA	122,59	88.264,80
7	250	M	SUBSTITUIÇÃO DE SUB VIGA EM PONTE DE MADEIRA	138,53	34.632,50
8	405	M	SUBSTITUIÇÃO DE VIGA DE CONTRAVENTAMENTO EM PONTE DE MADEIRA	139,02	56.303,10
9	600	M	SUBSTITUIÇÃO DE ESTEIO DE 25,0 CM X 30,0 CM EM PONTE DE MADEIRA	169,69	101.814,00
10	915	M	ALAS E TESTAS DE CAIXÃO DE ATERRO PARA PONTE DE MADEIRA	48,19	44.093,85
11	480	M	CRAVAÇÃO DE ESTACAS DE MADEIRA DE LEI DE 20,0 A 20,0 CM	46,33	22.238,40
TOTAL DO LOTE...R$					536.900,95

LOTE 02 – SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	R$ Unit.	R$ total
12	600	HR	HORAS DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA DE PNEU PARA LIMPEZA DE PONTE DE ATERRAMENTO DE CABECEIRA	232,42	139.452,00
TOTAL DO LOTE...R$					139.452,00

2.2 – Todos as despesas com materiais para a manutenção, tais como, madeiras, pregos, ferragens, dentre outros, serão de responsabilidade exclusiva do Município de Nova Nazaré que deverá disponibilizar no em cada ponte a ser reformada e/ou reconstruída.

2.3 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo serão por conta da contratada, tais como, impostos, encargos sociais, seguros, etc.

2.4 – Os serviços de reforma e/ou reconstrução das pontes serão executados de acordo com o estabelecido em Memorial Descritivo e nas quantidades especificadas em planilha e os serviços serão executados em qualquer dia e horário, podendo ser dias uteis, finais de semana e feriados, dependendo da emergência e necessidade do município.

2.5 - A contratada fornecera toda mão de obra e ferramentas necessárias para a execução dos serviços.

2.6 - Os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios de boa técnica, satisfazendo rigorosamente as Normas Brasileiras.

2.7 - Os profissionais envolvidos e a fiscalização dos serviços deverão ser imediatamente consultados para eventuais dúvidas que surgirem em caso de divergências entre projeto fornecido e especificações.

2.8 – Os serviços ser administrados por carpinteiro e/ou mestre de obra e eventuais problemas técnicos durante a execução dos serviços deverão ser solucionados pelo responsável técnico da contratante e submetidos a aprovação da fiscalização.

2.9 – Todas as despesas com a manutenção da retroescavadeira (manutenção mecânica, manutenção elétrica, peças e pneus, lubrificantes, filtros, combustível, etc), bem como, o pagamento de mão de obra com operador serão de responsabilidade exclusiva da empresa a ser CONTRATADA;

2.10 – Retroescavadeira deverá e será:

a - Estar com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento e com a documentação totalmente regularizada e de acordo com o código de trânsito vigente.

b - obrigatoriamente conter horimetro.

c - Ficar a disposição por período integral igual ao solicitado pelo Contratante;

d - Serão vistoriados por um representante do Contratante, o qual poderá eliminar qualquer veículo, que não corresponda com o objeto licitado.

2.11 - No caso de ocorrer quebra, esta deverá ser substituída de imediato, e comunicar a contratante.

2.12 - O valor será utilizado para o pagamento da locação tanto no período diurno quanto noturno ou quando excepcionalmente requisitados aos domingos e feriados, não havendo variação do preço em virtude do horário e do dia;

2.13 - A jornada de trabalho será de no mínimo, 08 (oito) horas por dia;

2.14 - Os trabalhos deverão ser iniciados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes de segunda a sábado, e caso seja necessário, sendo a execução de serviços considerados urgentes, nos dias de domingos e feriados, sem variação de preço em virtude do horário e dia;

2.15 – O vencedor fica obrigado a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência do contrato, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, devidamente formalizada no processo e aprovação das máquinas oferecidas;

2.16 – A retroescavadeira deverão estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção, devendo a contratada substituir aqueles que não atenderem esta exigência, imediatamente, após a notificação formal da Secretaria Municipal ou fiscal de contrato;

2.17 - A Contratada se obriga a socorrer os caminhões que apresentarem defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substituí-los de imediato a critério da fiscalização da Municipalidade. Nestes casos ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva, serão toleradas as suas substituição por no máximo 02 (dois) dias corridos;

2.18 - No caso da ocorrência de apreensão ou remoção da retroescavadeira, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da contrata, sem prejuízo da sua pronta substituição;

2.19 – O operador deverá estar devidamente registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sob o regime de trabalho CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, ficando por conta exclusiva do CONTRATADO todas as despesas e encargos sociais de seus funcionários, não gerando qualquer vínculo empregatício perante o município de Nova Nazaré;

2.20 – Após a solicitação por parte da secretaria, a empresa vencedora deverá disponibilizar no Parque de Máquinas retroescavadeira no prazo de 01 (um) dia útil;

2.21 - A contratada respondera pela manutenção da segurança no canteiro de serviços até a entrega final. A exigência quanto ao uso de equipamentos de segurança exigidos pela legislação também e de responsabilidade da contratada, conforme normas de segurança do trabalho.

2.22 - A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

2.23 – A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou subcontratar os serviços;

2.24 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

2.24.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

2.24.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

2.24.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

2.24.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

2.24.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Viação e Transportes.

3.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA

4.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (17/08/2022 até 17/08/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS

5.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 17 de agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ROBSON C. SHERER

ROBSON CESAR SHERER

CPF 020.091.301-89