“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato de Repasse Financeiro 002/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto:O presente Contrato tem por finalidade o repasse financeiro dos Recursos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia vinculada a Lei Municipal Nº 1.168 de 19 de Setembro de 2019, que cria no âmbito do Governo Municipal o Programa Renda Solidária, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades, através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Olímpia, para a MANUTENÇÃO E CREDITAÇÃO EM CARTÕES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “RENDA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Repasse Financeiro 002/2022/PMNO, e a empresa IGT ASSESSORIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS, inscrita no CNPJ: 31664536/0001-35, sediada na Avenida Mato Grosso, nº 711-S, Bairro Centro, Município de Nova Olímpia CEP: 78370-000, neste ato representada pelo Senhor GONÇALO DA TRINDADE, portador da Cédula de Identidade RG nº 805222 SSP/MT e o CPF: nº 514.383.721-91, residente e domiciliado a Avenida Mato Grosso nº 711 S, Bairro Centro, MUNICIPIO de Nova Olímpia, CEP: 78370-000.

Art. 2º Ficam nomeados o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelo servidor do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, o servidor abaixo relacionado:

FISCAL DE CONTRATO E TESTEMUNHA.

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

FISCAL

MELISSA DE CAMPOS GIACOMO

CPF: 861.995.791-00

SUPLENTE

Art.3º - O servidor ora nomeado não foi jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 17 de agosto de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.