TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022 - PROCESSO Nº 081/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: CLEMILSON CALDEIRA DE CARVALHO 04091492177, CNPJ nº 23.008.940/0001-22, Valor: R$ 22.360,00 (vinte dois mil trezentos e sessenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 022/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 18 de agosto de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.