DECRETO Nº 053 /2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 067/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

– Considerando que a obra foi executada em conformidade com as exigências contratuais no que concerne aos elementos visíveis, atestado pelo Engenheiro Civil Edimicio Pereira de Lima, através de Laudo de Vistoria;

D E C R E T A

artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 067/2020 de 14 de setembro de 2020.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de agosto de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração