TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022
19 de Agosto de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, COM OBJETIVO DE FIRMAR CONVÊNIOS JUNTO AS RESPECTIVAS SECRETARIAS DO ESTADO DO MATO GROSSO, A FIM DE CONSTRUCÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. |
| Favorecidos: | MARCO AURELIO O SILVA LTDA-ME, CNPJ: 31.556.498/0001-05, Valor global do Contrato: R$ 23.396,03 (vinte e três mil trezentos e noventa e seis reais e três centavo);
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| Fundamento Legal | Artigo 75, inciso I e Art. 23 da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 10/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 10/2022, nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 18 de Agosto de 2022.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal