“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°161/2022/PMNO, referente a pregão eletrônico n°008/2022, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS) INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALHAS DESTINADOS AOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro Nº 1200008/PMNO/2022

EMPRESA: BRASIL CALHAS E RUFOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.797.582/0001-81

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

ERISON BARROS CAMPOS

CPF 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF 325.890.421-91

SUPLENTE

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF 616.510.281-68

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF 459.889.661-72

SUPLENTE

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA

CPF 058.557.771-46

FISCAL

VOLNEI GOMES DA SILVA

CPF: 808.988.311-72

SUPLENTE

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER

CPF: 830.243.101-30

SUPLENTE

LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF: 937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF: 369.307.411-91

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 18 de agosto de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal