SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para o Servidor: NELSON NEVES GONÇALVES (AUXILIAR ADMINISTRATIVO),lotado na SecretariaMunicipal de Habitação referente ao quinquênio 2017 a 2021, período de seu afastamento será de 01/08/2022 a 31/10/2022.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Agosto de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal