CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

Contratado: Avante Construções EIRELI

CNPJ: 27.243.392/0001-76

Representante Legal: Claudemir Ferreira de Oliveira.

ObjeTo do contrato Original: Execução de obra de reforma da unidade de atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Kara José. Convênio 878866/2018/MS/CAIXA.

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso I e parágrafo primeiro, e art. 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual unilateral, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93.

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Claudemir Ferreira de Oliveira, representante da empresa;

Fiscais de Contrato: Patrícia Jamariqueli Castilho e Renan Augusto Pizati.

Assessor Jurídico: Bruno Ricardo Barela Iori