TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 064/2022.

Assunto: Aquisição de material kit urinário – kit U-TAPE, conjunto de agulhas transobturatorais tela monofilamentar para incontinência urinaria feminina, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Hospital Municipal.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: T J DE OLIVEIRA MELO EPP, inscrito com o CNPJ sob o n0 18.355.212/0001-57, residente na Rua Almeida Lara, n0 304, Bandeirantes, CEP: 78.010-030, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 064/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município