1º TERMO ADITIVO DE REEQUILBRIO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 065/2021 PARA A FUTURA E EVENTUAL –AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOOENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:J QUELUZ COSTA MEPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3542/2021

Considerando o Processo Administrativo nº 3373/2022 de aditivação de termo aditivo de reequilibrio financeiro Ata de Registro de Preço nº 65/2021 que autorizou termo aditivo de reequilibrio financeiro, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

Resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preço nº 065/2021 presente AAta tem por objeto Registro de Preços para a Futura E Eventual –aquisição de produtos de padaria (pães, bolos, Salgados tipo coquetel e lanche), para atender as necessidades das Secretarias Municipal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento de acordo com as especificações que constam descrita Termo de Referencia 200/2021 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - Processo Administrativo n.3542/2022 com a EMPRESA J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT

CLAUSULA PRIMEIRA DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa através do no Processo Administrativo nº 3373/2022 referente ao Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro Ata de Registro de Preço 065/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para a Futura E Eventual –aquisição de produtos de padaria (pães, bolos, Salgados tipo coquetel e lanche), para atender as necessidades das Secretarias Municipal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento de acordo com as especificações que constam descrita Termo de Referencia 200/2021 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - Processo Administrativo n.3542/2021

CLAUSULA SEGUNDA DO REAJUSTE

2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.

Razão Social:	EMPRESA J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83
Endereço:	Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT
Contatos:	3351-1171 99941-8740
Representante:	Jaqueline Queluz Costa
Razão Social	CPF/CNPJ	ITEM	Descrição	Ud	Marca	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3542/2021 HOMOLOGADO EM 24 de Novembro de 2021 VALOR UNITARIO	VALOR UNITARIO REEQUILIBRIO FINANCIERO CONFORME PARECER JURIDICO 425/2022
J QUELUZ COSTA - ME	17.942.077/0001-83	22	SALSICHA TIPO HOT DOG ? COM TEORES REDUZIDOS DE GORDURAS, COLORAIS E SÓDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICAS, EMBALAGEM Á VÁCUO, COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES: CARNE DE FRANGO, CARNE DE AVES, MECANICAMENTE SEPARADA, PROTEÍNA VEGETAL, GLICOSE, SAL, AMIDO (MÁX. 2%), CONSERVADORES: NITRATO E NITRITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE:TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, ANTIOXIDANTE:ERITORBATO DE SÓDIO, AROMATIZANTE: AROMA NATURAL.	KG	SEARA	13,28	R$17,50
		25	QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO ? DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.	KG	AMAZONIA	R$42,86	R$60,00

CLAUSULA TERCEIRA DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 37, XXI da CF/88, Artigo 65 inciso II, alinear “d” da Lei 8.666/93 e art 17 do Decreto Federal n. 7893/2013 e Parecer Jurídico nº . 425/2022

CLAUSULA QUARTA DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Ata de Registro de Preço 65 2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Agosto de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa: J QUELUZ COSTA ME

CNPJ nº 17.942.077/0001-83,

Representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa

RG: nº 1608454-3 SSP/MT e CPF nº008.172.981-26