EXTRATO DO DECRETO Nº. 2443/2022 De 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre rescisão de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o pedido de exoneração, através de requerimento.

DECRETA:

Art. 1º - Fica rescindido do quadro de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia, a partir de 31 de agosto de 2022, o servidor Marcos Veloso Oliveira, admitido através do Decreto n° 2070/2020 de 10/01/2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 18 de agosto de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal