PORTARIA Nº 158/2022

DE 21 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ARTHUR KENNEDY PEREIRA RODRIGUES LUZ, portador da Cédula de Identidade n.º 2526361-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 052.293.291-65, para exercer a função de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 040/2020 – EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA RURAL ANTONIO LOUZEIRO DE FREITAS DO DISTRITO NA VILA TRINDADE NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

CONTRATADA: HERCON CONSTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.020.137/0001-12.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal