PORTARIA Nº 159/2022

DE 21 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ARTHUR KENNEDY PEREIRA RODRIGUES LUZ, portador da Cédula de Identidade n.º 2526361-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 052.293.291-65, para exercer a função de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 039/2019 – CONTINUIDADE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTUARIO PADRÃO FNDE NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

CONTRATADA: HERCON CONSTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.020.137/0001-12.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal