PORTARIA Nº 163/2022

DE 21 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora SILVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade n.º 1591788 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 354.950.901-44, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 017/2022 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PLANEJADOS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT. ATRAVES DA DISPONIBILIDADE DA CONTRATADA.

CONTRATADA: SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.386.926/0001-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de maio de 2022.

Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal