PORTARIA Nº 164/2022

DE 21 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ROMARIO RIBEIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade n.º 22095314 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 037.427.401-05, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 018/2022 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM INFORMATICA, PARA LOCAÇÃO – LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA, PORTAL DA TRANSPARECIA E SISTE INSTITUCIONAL, SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER – IDC PARA ATENER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO – MT.

CONTRATADA: STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.335.762/0001-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de maio de 2022.

Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal