5. Metodologia e Memorial de Cálculo para as Receitas

INTRODUÇÃO A projeção das receitas orçamentárias, adotada pelo município de São Pedro da Cipa, é um procedimento por meio do qual é realizada a reestimativa para o final do exercício corrente e a estimativa para os exercícios seguintes da arrecadação. Essa projeção é feita a partir de modelos econométricos de séries temporais (ARIMA, Redes Neurais, etc) acrescidos do Índice de Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

O pressuposto teórico de que a arrecadação pública deve refletir o desempenho da economia apontado pelo PIB acrescentado da correção monetária tem se confirmado como sendo, nesse contexto, base segura para efeitos de projeção. Evidentemente, na análise do cenário macro e microeconômico outros fatores devem ser considerados, pois afetam significativamente o resultado das estimativas.

1.CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

O orçamento é um instrumento de planejamento governamental do qual constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. Para calcular as receitas diretamente arrecadas iremos considerar os parâmetros macroeconômicos, microeconômicos e o tratamento das séries históricas.

1.1. Parâmetros Macroeconômicos

Com relação aos parâmetros associados aos efeitos de variação de preço e quantidade, devem-se utilizar informações de fontes oficiais do governo federal, estadual ou empresas especializadas em estudos de cenários econômicos.

Durante a escolha do parâmetro a ser utilizado no modelo, é muito importante que se verifique se o mesmo tem uma boa capacidade para explicar a arrecadação da receita que estamos projetando.

Essa aderência do comportamento da arrecadação ao do parâmetro utilizado na projeção pode ser feita mediante o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson, que deve ser α ≥ 0,85, indicando que o parâmetro está explicando 85% do comportamento da arrecadação, ficando os outros 15% com margem de erro ou desvio padrão da média.

Os efeitos de legislação (leis, decretos, medidas provisórias, etc) devem ser incorporados também aos modelos de projeção.

Cabe ressaltar que, muitas vezes, esses efeitos, quando não mensurados corretamente, podem comprometer seriamente a projeção da receita, mesmo que seja utilizado um bom modelo de projeção.

1.2. Tratamento das Séries Históricas

Uma série história ou série temporal é o resultado do comportamento da arrecadação de uma natureza ao longo de um determinado período de tempo. Ao longo do tempo uma série pode apresentar anormalidades que, eventualmente, poderão distorcer as projeções, tais anormalidades podem ser classificadas como: Atipicidades e Sazonalidades.

A. Atipicidades

As atipicidades representam picos ou vales de arrecadação que não deverão ocorrer novamente no exercício seguinte. Dessa forma, esses valores deverão ser retirados ou compensados na base para não distorcer a projeção.

O valor de 2020 é considerado fora do padrão de arrecadação, neste caso pode ser substituído pela média dos últimos anos ou reduzido para um valor mais próximo da arrecadação dos anos anteriores. Deste modo evita-se desvios na previsão de receita. Vale lembrar que, caso esses “picos” ou “vales” de arrecadação pertençam ao comportamento típico da receita, deverão ser mantidos na base de projeção para que, dessa forma, sejam projetados para o exercício seguinte.

B. Sazonalidades

Dizemos que uma série temporal é sazonal quando os fenômenos que ocorrem durante o tempo se repete a cada período idêntico de tempo, ou seja, fenômenos que ocorrem diariamente em uma certa hora, todos os dias, ou em um certo mês em todos os anos. Um exemplo fácil de visualizar seria o aumento das vendas de passagens aéreas todos os finais de ano ou, ainda, o aumento das vendas do comércio no período do natal. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um exemplo clássico de receita sazonal, pois os picos e vales de arrecadação ocorrem em meses específicos que, geralmente, se repetem nos próximos exercícios, como, por exemplo, as vendas de Natal em dezembro, Dia das Mães em maio, etc. Sendo assim, cabe ressaltar que as sazonalidades devem ser levadas em consideração nos meses/anos projetados.

2.METODOLOGIA DE PROJEÇÃO DA RDA 2023

A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo Governo Municipal está baseada nas suas séries históricas de arrecadação ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade), de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação) e de esforço da unidade (efeito esforço).

Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e dos anos anteriores e refleti-la para os meses ou para os anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos. A busca deste modelo dependerá em grande parte da série histórica de arrecadação e de informações das Unidades Arrecadadoras, que estão diretamente envolvidas com a receita que se pretende projetar. Assim, para cada receita, deve ser avaliado o modelo matemático mais adequado para a projeção, de acordo com a série histórica da sua arrecadação.

Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Esta metodologia corrige os valores arrecadados pelos índices de preço, de quantidade, da legislação e do esforço. A vantagem desse modelo de projeção, além da simplicidade, reside nos seguintes aspectos:

§ A facilidade de obtenção das informações de seus componentes, principalmente por não exigir séries históricas muito extensas; § Sua base de projeção - a arrecadação de um período imediatamente anterior - é de alta confiabilidade e obedece ao princípio de quanto menor o espaço de tempo entre as arrecadações, melhor estará representado as externalidades que afetam as variáveis do modelo; e § É de aplicação rápida, podendo ser utilizado em reestimativas sempre que uma alteração significativa de suas variáveis assim exigir.

É importante destacar que a simplicidade não significa comprometimento na qualidade e na veracidade das estimativas. O que influencia a consistência do modelo é a utilização de parâmetros adequados, afinados com a receita a ser projetada.

2.1. Principais Indicadores Econômicos Atualizados

Bradesco – projeções de longo prazo (atualizado em 05/07/2022)

https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia...

2.2. Conceitos dos Efeitos sobre a receita

Para o desenvolvimento das próximas etapas, serão adotados os seguintes conceitos:

a) Efeito Expectativa de Crescimento do PIB [ Efeito preço]

Índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia. Para as receitas que sofrem influência do PIB, admitiu-se uma elasticidade unitária, de forma que as mesmas capturaram toda variação do PIB. As estimativas de 2023 a 2026 utilizadas para o Índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional baseiam-se nas projeções de mercado publicadas no Relatório Banco Bradesco S/A. As estimativas do crescimento real do PIB de Nacional baseiam-se nos estudos realizados pela equipe econômica do Bradesco e publicados em seu Boletim de Indicadores Econômicos Fiscais.

b) Efeito Expectativa de Inflação [Efeito Quantidade]

As estimativas de 2023 a 2026 utilizadas para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), baseiam-se nas projeções de mercado, utilizando as estatísticas publicadas no Relatório de LP Bradesco.

c) Efeito Legislação

Trata-se da variação da receita decorrentes de alterações na legislação tributária vigente. Não consideramos nenhum efeito legislação para o período projetado.

d) Outros Efeitos

Trata-se de fatores de correção da receita por motivos de ajuste ou compensação de acordo com médias históricas, desvalorização de mercado, esforço fiscal, taxa de juros.

2.3. Reestimativa para o exercício de 2022

As receitas reestimadas para 2022 tomarão por base o valor inicialmente previsto acrescido do percentual de inflação (6,6%) esperado do período (conforme Instituto Econômico de Pesquisa – IPEA).

https://www.cnnbrasil.com.br/business/ipea-eleva-p... inflacao-para-66 em-2022/).

2.4. Projeção para o exercício de 2023

Este modelo de projeção considera como base a reestimativa da projeção de arrecadação do exercício de 2022. O Modelo Incremental de Previsão implementa a seguinte lógica: considera como base a arrecadação do período anterior ou período de estabilidade da receita, onde se aplica, conforme o caso, a Variação de Preços (índice de correção da receita por elevação ou queda de preços), a Variação de Quantidade (índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e o Efeito Legislação (variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente) e Outros Efeitos (ajuste ou compensação por característica da receita).

Para tanto, o primeiro passo é projetar, com base na receita prevista em 2022, a previsão de arrecadação do período utilizando o índice de correção da inflação (6,6%) sobre o valor inicial.

Após a projeção de 2022 é realizada a média histórica dos últimos quatro anos (2019-2022). O valor encontrado servirá de base para a projeção do exercício de 2023 – ou seja, base na qual será aplicada o método RDA.

Alguns valores podem ser considerados fora do padrão de arrecadação, neste caso pode ser substituído pela média dos últimos anos ou reduzido para um valor mais próximo da arrecadação dos anos anteriores. Deste modo evita-se desvios na previsão de receita.

Para a projeção de 2023, não será estipulada uma metodologia específica, uma vez que as RDAs não são iguais. Dessa forma, uma metodologia de escopo fechado ensejaria, certamente, a poucos acertos e a muitos erros, pois seus comportamentos são, na sua grande maioria, totalmente diferentes e independentes. Recomenda-se, então, que as unidades utilizem o modelo que julgarem mais adequado para cada RDA, mas a metodologia utilizada deverá ser descrita detalhadamente e fundamentada.

Exemplos das Projeções utilizadas:

Ø Arrecadado em 2021 + IGD-M*Ø Reestimativa da arrecadação em 2022 + IGD-M* Ø Arrecadado no 1º semestre de 2022 + IGD-M*Ø Arrecadado no 1º semestre de 2022 x 2 semestres Ø Arrecadado no 1º semestre de 2022 x 2 semestres + IGD-M* Ø Média (jan-julh) x 12 meses Ø Valor mensal X 12 + IGD-M* Ø Total da reestimativa para 2022 Ø Total da reestimativa para 2022 + IGD-M* Ø Média (2018-2022) + IGD-M* Ø Média (2019-2022) Ø Média (2019-2022) + IGD-M* *IGD-M (2023 -Bradesco) 5,21%

Em síntese, essas bases tiveram por fundamento o comportamento da receita, individualmente, o índice de correção da inflação para os períodos correspondentes (quando justificável), as mudanças legais e constitucionais (como o estabelecimento de limite no percentual sobre o ICMS), entre outros.

Embora haja previsão de redução no PIB para 2023, é possível prever uma sensível persistência da recuperação econômica (pós-pandemia e com a expectativa do fim da guerra na Ucrânia).

Logo, pelos motivos já expostos, justifica-se a diferença entre as bases utilizadas e, para efeitos de resultado, uma previsão conservadora/moderada com estimativa de aumento na arrecadação - de recursos não vinculados.

3. Método e Memorial de Cálculo

Arrecadado em 2021 + IGD-M* o IPTU-P 70.702,31 + 5,21% = 74.385,90 Reestimativa da arrecadação em 2022 + IGD-M* o IPTU-M 1358,76 + 5,21% = 1.429,55 o FPM – JULHO 451.173.85 + 5,21% = 474.680,01 o FPM – DEZEMBRO 373.100,00 + 5,21% = 392.538,51 o TRANSF DOS ESTADOS DEST EDUCAÇÃO 31.637,12 + 5,21% = 33.285,41 Arrecadado no 1º semestre de 2022 + IGD-M* o TRANSF DOS ESTADOS DEST ASSIST SOCIAL 44.694,65 + 5,21% = 47.023,24 Arrecadado no 1º semestre de 2022 x 2 semestres o ICMS-P 2.537.566,53 * 2 = 5.075.133,06 o IPVA 157.034,80 * 2 = 314.069,60 o RESSARCIMENTOS 2.588,10 * 2 = 5.176,20 Arrecadado no 1º semestre de 2022 x 2 semestres + IGD-M* o IPTU-M/J 2.824,65 * 2 + 5,21% = 5.943,63 o TAXAS P, M, D, M/J 52.468,22 * 2 + 5,21% = 110.403,64 o COSIP 108.746,35 * 2 + 5,21% = 228.824,07 o SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 255.996,83 * 2 + 5,21% = 538.668,54 o TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 105.129,70 * 2 + 5,21% = 221.213,92 o TRANSFERÊNCIAS DO FNAS (268.099,77 – 195.000,00) * 2 + 5,21% 73.099,77 * 2 + 5,21% = 153.816,54 o TRANSF. ICMS-DESONERAÇÃO 79.590,36 * 2 + 5,21% = 167.474,04 o OUTRAS TRANSF DOS ESTADOS – P 376.132,27 * 2 + 5,21% = 791.457,52 Média (jan-julho) * 12 meses o FPM – MENSAL 932.259,76 * 2 = 11.187.117,17 Média (2019-2022) + IGD-M* o IPTU-D 54.832,57 + 5,21% = 57.689,35 o ITBI-P 142.814,59 + 5,21% = 150.255,23 o ITBI-D 1.653,17 + 5,21% = 1.739,29 o IRRF-OUTRAS FONTES 1.407,61 + 5,21% = 1.480,95 o ISSQN-P, M, D, M/J 636.670,21 + 5,21% = 669.840,73 o OUTROS IMPOSTOS 23.567,30 + 5,21% = 24.795,15 o REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS 60.857,57 + 5,21% = 64.028,25 o ITR 37.850,25 + 5,21% = 39.822,25 o COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.481,10 + 5,21% = 1.558,26 o COTA-PARTE FEP 129.364,70 + 5,21% = 136.104,60 o CIDE 13.155,57 + 5,21% = 13.870,97 Média (2018-2022) + IGD-M* o IRRF-PRINCIPAL 269.659,07 + 5,21% = 283.708,30 Outros métodos – Previsão Saúde o Transferências do SUS Previsão de repasse do Sistema Único de Saúde = 985.096,44 o FUNDEB ((repasses constitucionais* e legais*) * 20%) 16.820.031,75 * 20% = 3.364.006,35 4. Análise dos Impostos de Arrecadação Própria

IPTU O Município de São Pedro da Cipa – MT possui 1.759 imóveis cadastrados para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. Sendo 284 apenas territoriais e 1.475 edificados. A tabela abaixo traz a descrição da área edificada e metragem territoriais com seus respectivos valores venais.

Tipo de Imóvel	Qtd	Área Edificada	VV Edif.	Área Territorial	VV Terr.
Territorial	284	0,00	0,00	138.479,17	9.654.086,25
Edificado	1.475	227.042,12	511.123.147,55	546.355,64	128.844.680,51
Total	1.759	227.042,12	511.123.147,55	684.834,81	138.948.766,76

Fonte: SIA7 (Sistema Informatizado de Arrecadação; Ex.2022/08/17) Para o cálculo do imposto são aplicadas as disposições do Código Tributário do Município – CTM (nº26/93), o qual disciplina as alíquotas a serem aplicadas conforme o tipo de construção, localidade e estado de conservação para as áreas edificadas; e zonas fiscais para não edificadas. Além das hipóteses de isenção. O valor estimado para o exercício de 2023 foi de R$ 74.385,90, levando em consideração o valor arrecadado em 2021 (melhor base considerada devido às recentes atualizações na base de cálculo e alíquotas do imposto) mais a correção do período, IGP-M de 5,21%. O método adotado para essa receita (e para a maioria das demais) foi o melhor possível diante da realidade econômico-financeira da região. O cálculo fundamentado acima mostra-se medida coerente e segura para estimar a arrecadação dos anos seguintes.

Valor Arrecadado nos Último Quatro Anos e Média Aritmética
2019	2020	2021	2022 (REESTIMATIVA)	2023 (2022 + 5,21%)
57.541,30	63.704,83	70.702,31	65.673,70	74.385,90

Fonte: tabela previsão da receita ISS Há 432 (quatrocentos e trinta e dois) cadastros ativos, atualmente, no sistema da prefeitura. Sendo 2 (dois) desses classificados como instituição religiosa. O valor estimado para o exercício de 2023 foi de R$ 645.340,47. Explique-se: a base de cálculo foi a média da arrecadação dos últimos quatro anos acrescida do índice IGP-M de 5,21%. Levando-se em consideração as obras de pavimentação asfáltica para duplicação da BR-364, o município prevê aumento significativo na arrecadação desse imposto. No entanto, devido ao cenário econômico analisado anteriormente será adotada a estimativa mais conservadora possível.

Valor Arrecadado nos Último Quatro Anos e Média Aritmética
2019	2020	2021	2022 (REEST)	MÉDIA (a)	2023 (a) + 5,21%
469.308,54	728.796,61	639.683,16	615.744,50	613.383,20	645.340,47

ITBI

Esse imposto não apresenta bases sólidas para projeção. A estimativa mais confiável é a utilização da média dos últimos quatro anos, acrescida do índice IGP-M de 5,21%. Logo, o valor estimado para o exercício de 2023 é de R$ 150.255,23. Ou seja, leva-se em conta a variação da inflação /valorização dos imóveis no período, logo, aumentando a base de cálculo e, por conseguinte, o montante a ser recolhido aos cofres públicos.

Valor Arrecadado nos Último Quatro Anos e Média Aritmética
2019	2020	2021	2022 (REEST)	MÉDIA (a)	2023 (a) + 5,21%
137.083,11	212.920,26	57.814,80	163.440,18	142.814,59	150.255,23