RESOLUÇÃO Nº 026/2022

Dispõe sobre aprovação do Plano de Emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF junto a EMPAER).

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – CMDRS do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso na reunião ordinária ocorrida no dia 18 de agosto de 2022 na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cláudia MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando;

Considerando a necessidade de aprovar a emissão das Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP’s aos produtores rurais para junto a EMPAER-MT.

Considerando a necessidade de dar celeridade aos processos de emissão de DAP’s.

Considerando a Deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e a Lei nº 458/2003 de 10/10/2003 que atribui ao CMDRS, à supervisão e acompanhamento dos recursos do PRONAF.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF junto a EMPAER do Sr. Genival Chaves dos Santos, Portador do CPF: nº 680.797.851-04.

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cláudia, MT 18 de agosto de 2022.

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Geordano Matei

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Presidente do CMDRS Registra-se e Publica-se Cláudia MT -----/------/------- Nome: Assinatura: Secretária do CMDRS