RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022 CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
19 de Agosto de 2022
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso da atribuição que lhe é conferida – pela Lei nº 648/2013, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 – ECA e Art. 10 da Resolução nº 170/2014 do CONANDA, RESOLVE RETIFICAR o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha Suplementar para membro do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, para atuação no mandato que estende-se até o final do ano de 2024, prorrogando os prazos para inscrição e consequentemente, as demais datas que envolvem o processo.
NO SUBITEM 1.2., ONDE SE LÊ:
1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 25 de Setembro de 2022, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 28 de Setembro de 2022;
LEIA-SE
1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 09 de Outubro de 2022, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 13 de Outubro de 2022;
NO SUBITEM 8.2., ONDE SE LÊ:
8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente, pelo candidato, na Sede do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de Ribeirão Cascalheira-MT, localizado na Avenida Padre João Bosco, s/nº, no Setor Alvorada (ao lado do Ministério Público), entre os dias 25/07/2022 à 15/08/2022, nos seguintes horários: das 07:30 às 10:30 e das 13:30 às 16:30;
LEIA-SE
8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente, pelo candidato, na Sede do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de Ribeirão Cascalheira-MT, localizado na Avenida Padre João Bosco, s/nº, no Setor Alvorada (ao lado do Ministério Público), com prazo prorrogado entre os dias 18/08/2022 à 29/08/2022, nos seguintes horários: das 07:30 às 10:30 e das 13:30 às 16:30;
NO SUBITEM 14.1., ONDE SE LÊ:
14.1. A ESCOLHA SUPLEMENTAR para membros do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, realizar-se-á no dia 25 de Setembro de 2022, no horário das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), conforme previsto no artigo 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;
LEIA-SE
14.1. A ESCOLHA SUPLEMENTAR para membros do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, realizar-se-á no dia 09 de Outubro de 2022, no horário das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), conforme previsto no artigo 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;
NO SUBITEM 17.1., ONDE SE LÊ:
17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar (titular e suplentes) será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 13 de Setembro de 2022.
LEIA-SE
17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar (titular e suplentes) será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 13 de Outubro de 2022.
Ribeirão Cascalheira – MT, 16 de Agosto de 2022.
Deusuita Ferreira dos Santos
Presidente do CMDCA`
NO ANEXO 1, ONDE SE LÊ:
| CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022 | |||
| ATIVIDADE | DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| Publicação do Edital | 22/07/2022 | xxxxxxxxxxxxxx | Órgãos Públicos |
| Prazo para registro de candidaturas – inscrições. | 25/07/2022 à 15/08/2022 | Das 7:30 às 10:30 Das 13:30 | CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. |
| Análise do pedido de registro das candidaturas e publicação dos candidatos inscritos. | 16/08/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso, bem como à população para impugnar candidatura diretamente ao CMDCA. | 17/08/2022 | Até as 15 horas | CRAS |
| Publicação do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população dos nomes dos candidatos aptos a participar da capacitação e das provas. | 18/08/2022 | Até as 17 horas | CRAS |
| Reunião com os candidatos – de caráter obrigatório de participação e divulgação do local e horário das provas; | 19/08/2022 | A combinar | CRAS |
| Realização da prova objetiva | 21/08/2022 | Das 7:00 às 11:00 | A combinar |
| Realização do teste básico de informática. | 21/08/2022 | A combinar | A combinar |
| Divulgação dos resultados das provas. | 22/08/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Prazo para recurso dos candidatos não aprovados. | 23/08/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Publicação do resultado final das provas objetiva e de informática. | 24/08/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Avaliação Psicológica. | 25/08/2022 à 02/09/2022 | Horário definido pela Psicóloga. | Local a combinar pela Psicóloga. |
| Publicação do resultado da avaliação psicológica e dos candidatos aptos. | 05/09/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Campanha Eleitoral | 06 à 24/09/22 | xxxxxxxxxxxxx | MUNICÍPIO |
| Eleição | 25/09/2022 | Das 8:00 às 17:00 | CRAS |
| Apuração de votos | 25/09/2022 | 17:00 | CRAS |
| Publicação do resultado da apuração. | 26/09/2022 | 08:00 | CRAS |
| POSSE | 28/09/2022 | 08:00 | Sede do Conselho Tutelar |
LEIA-SE
ANEXO 1:
| CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022 | |||
| ATIVIDADE | DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| Publicação do Edital Publicação do Edital retificado | 22/07/2022 17/08/2022 | xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx | Órgãos Públicos Órgãos Públicos |
| Prazo para registro de candidaturas – inscrições. | 18/08/2022 à 29/08/2022 | Das 7:30 às 10:30 Das 13:30 | CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. |
| Análise do pedido de registro das candidaturas e publicação dos candidatos inscritos. | 30/08/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso, bem como à população para impugnar candidatura diretamente ao CMDCA. | 31/08/2022 | Até as 15 horas | CRAS |
| Publicação do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população dos nomes dos candidatos aptos a participar da capacitação e das provas. | 01/09/2022 | Até as 17 horas | CRAS |
| Reunião com os candidatos – de caráter obrigatório de participação e divulgação do local e horário das provas; | 02/09/2022 | A combinar | CRAS |
| Realização da prova objetiva | 04/09/2022 | Das 7:00 às 11:00 | A combinar |
| Realização do teste básico de informática. | 04/09/2022 | A combinar | A combinar |
| Divulgação dos resultados das provas. | 05/09/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Prazo para recurso dos candidatos não aprovados. | 06/09/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Publicação do resultado final das provas objetiva e de informática. | 08/09/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Avaliação Psicológica. | 09/09/2022 à 16/09/2022 | Horário definido pela Psicóloga. | Local a combinar pela Psicóloga. |
| Publicação do resultado da avaliação psicológica e dos candidatos aptos. | 19/09/2022 | Até às 17 horas | CRAS |
| Campanha Eleitoral | 20/09/2022 à 08/10/2022 | xxxxxxxxxxxxx | MUNICÍPIO |
| Eleição | 09/10/2022 | Das 8:00 às 17:00 | CRAS |
| Apuração de votos | 09/10/2022 | 17:00 | CRAS |
| Publicação do resultado da apuração. | 10/10/2022 | 08:00 | CRAS |
| POSSE | 13/10/2022 | 08:00 | Sede do Conselho Tutelar |