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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 319, DE 26 DE JULHO DE 2022.

Institui a Comissão Organizadora para o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, para o Concurso Público Municipal de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos XII, da Lei Orgânica do Município, e da Lei Municipal nº 1.167/2022,

CONSIDERANDO a contratação por meio do Processo Administrativo 051/2022, Dispensa de Licitação nº 005/2022, o qual originou o Contrato 021/2022, junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG, Instituição Federal de Ensino e Pesquisa De Nível Superior, inscrita no CNPJ nº 01.567.601/0001-43, tendo como interveniente a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA – FUNAPE, inscrita no CNPJ nº 00.799.205/0001-89; cujo objeto é a prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público;

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir a Comissão Fiscalizadora para o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, para acompanhamento da correta realização do certame, nos termos da Lei Municipal nº 1.167 de 23 de fevereiro de 2022, junto a esta Municipalidade, e em cumprimento à legislação epigrafada.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora para o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, para o processo do Concurso Público de 2022, composta pelos seguintes membros:

FERNANDA JAQUELINE DE MELO CPF/MF: 000.516.131-23 Presidente ALOIZIO MAGNO FISCHER LOPES JUNIOR CPF/MF: 115.064.656-09

Membro

JAMISTON MENDONÇA DE JESUS

CPF/MF: 847.721.151-53

Membro

Art. 2º. Ficam designados os Membros Suplentes para a Comissão Organizadora para o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, do processo do Concurso Público de 2022, sendo:

ANTONIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA

CPF/MF: 778.587.358-53

Membro Suplente

ROSANGELA DE CARVALHO FREDERICO

CPF/MF: 823.026.931-91

Membro Suplente

Art. 3º. Caberá a presente Comissão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, a qual se encarregará dos contatos com a instituição organizadora para esclarecimento de dúvida e troca de informações necessárias à realização do certame.

Parágrafo Único. Os membros da Comissão Fiscalizadora para o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 4°. Fica instituído e-mail oficial da Comissão Fiscalizadora, sendo: “concurso@itiquira.mt.gov.br”.

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT, em 26 de julho de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL