PORTARIA Nº 340 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.”

ANTÔNIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 50, inciso III, e o Regimento Interno desta Casa de Leis:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, do cargo, em comissão, Assessora de Gabinete da Presidência, instituído pela Lei Complementar nº 71/2017, a servidora IANDRA SANTOS MORAIS, Portadora da Cédula de Identidade nº 0984739-1 SSP/MT e CPF nº 022.899.591-46, nomeada pela Portaria nº 176-2017, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.

Art. 2º - Diante o exposto a servidora fará jus à percepção da remuneração do Cargo Comissionado com a rescisão que incide décimo terceiro e férias o que a servidora tem por direito.

Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Campinápolis-MT, 19 de Agosto de 2022.

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ANTÔNIO RODRIGUES

Presidente desta Casa de Leis