PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2021, REFERENTE ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MACHADO E BRANDOLFF.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MACHADO E BRANDOLFF, inscrita no CNPJ sob nº 34.266.078/0001-74, situada na Av. das Araras, N°334, Bairro Centro– Nova Mutum/MT, neste ato representada pela Sr. DANIELE CRISTINA DE LIMA MACHADO brasileira, portador do RG n° 15464270, inscrito no CPF nº002.642.031-78, residente e domiciliado na cidade de Nova Mutum-MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 090/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira, do Contrato nº 083/2021, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	QUANT.	MÉDIA	TOTAL
1	378102-0	RENOVAÇÃO PPRA (PROGRAMA PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS)	1	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00
2	333141-5	RENOVAÇÃO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL)	1	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00
3	367729-0	ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ATENDIMENTO PARA 01 DIA	12 MESES	R$ 1.000,00	R$ 12.000,00
			VALOR		R$ 16.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento portanto, em 19/07/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da Apólice do seguro, e atesto do Fiscal de Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022 e 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 083/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/07/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 19 de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MACHADO E BRANDOLFF

CNPJ sob nº. 34.266.078/0001-74

EMPRESA CONTRATADA

DANIELE CRISTINA DE LIMA MACHADO

Representante legal

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15