PELO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO DA CLAUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO 046/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E A EMPRESA JAIRO ANDRE B. SILVEIRA CNPJ 08.847.631/0001-52 DO OBJETO: “CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, COM COMPROVADA CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA: REALIZAÇÃO DE PARTOS/CESARIANAS; PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; CLINICA MÉDICA; CLINICA GERAL; CLINICA CIRURGICA E OBSTÉTRICA (PARTOS/CESARIANA), NO PERIODO DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 13:00 AS 17:00 EM DIAS ÚTEIS; REALIZAÇÃO DE NO MAXIMO 20 (VINTE) PLANTÕES PRESENCIAIS DE 12 (DOZE) HORAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.” ADVÉM DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2021, PROCESSO 063/2021.

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT inscrito no CNPJ/MF sob N.º 37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro, N.º 725 Centro, Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº Olirio Oliveira Dos Santos, inscrito no CPF sob o Nº ***.202.302-** doravante denominado “CONTRATANTE”, e a empresa JAIRO ANDRE B. SILVEIRA CNPJ 08.847.631/0001-52 Logradouro Tr Jatoba, Número 28, Complemento ********, Cep 78.330-000, Bairro/Distrito Centro, Município Cotriguacu-MT denominado “CONTRATADO”, resolvem de mútuo acordo celebrar o presente Terceiro termo aditivo de acréscimo de acordo com a clausula décima sétima do contrato 046/2021, mediante solicitação via oficio Nº138/COMPRAS/SMS/2022 da secretaria municipal de Saúde, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – ACRESCIMO: A parte contratante mediante transação, resolve acrescer o total de 5,4% da quantidade do ITEM 5 - REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA BÁSICA, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões a critério da PREFEITURA, se façam necessários no objeto desse contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global desse contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO- VALOR: O valor global do contrato passa de R$1.293.715,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil e setecentos e quinze reais) para R$1.299.835,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais).