APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa V. AZZOLINI – COMERCIO DE ALIMENTOS, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 40.159.611/0001-00, estabelecida na Rua Cascavel, S/N - Centro – Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário VILMARA AZZOLINI, com cadastro de pessoas físicas sob nº e do CPF nº 867.989.289-00, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 18 de Agosto de 2022 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	Valor Anterior	Valor Alterado
QUEIJO MUSSARELA KG	43,90	89,86

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC EDUCAÇÃO

ORGAO: 12

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20063

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

COD REDUZIDO: 140

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 010/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 18 de agosto de 2022.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 01.614.539/0001-01

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

V. AZZOLINI – COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ nº 40.159.611/0001-00

CONTRATADA

Testemunhas: 1) _________________________________________CPF: ___________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________