TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2019

LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2022

MODALIDADE: MELHOR TÉCNICA E MENOR VALOR DA TARIFA

Eu, ALEX STEVES BERTO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, após o aval do Ministério Público, decorrente de competente análise, ADJUDICO E HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório 004/2019 Sob Modalidade de Concorrência Pública Nº. 001/2022, cujo objeto é a prestação, pela CONCESSIONÁRIA, dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO aos USUÁRIOS que se localizam na ÁREA DE CONCESSÃO, sendo que Os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO compreendem o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários de acordo com o Edital e seus anexos, acatando sem ressalvas a conclusão final da Pregoeira e da Equipe de Apoio, Adjudicando e Homologando Vencedora do certame o CONSÓRCIO AGUAS DE ROSÁRIO OESTE, formado pelas empresasBRASIL CENTRAL ENGENHARIA – CNPJ No 24.747.966/0001-55SANEAMENTO CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ No 44.540.221/0001-28, Com Plano de negócios de R$ 31.227.724,05 (Trinta e Um Milhões Duzentos e Vinte e Sete Mil Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinco Centavos), como investimento para cumprir as metas do edital e do Governo Federal que é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 100 % da população rosariense tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto, e tendo apresentadouma tarifa mínima de R$ 34,00 (Trinta e Quatro Reais) e uma TARIFA SOCIAL DE R$ 17,00 (Dezessete Reais)

Rosario Oeste/MT,18 de agosto de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal