O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - EXONERAR a pedido, a partir de 09/08/2022, a Senhora DEBORA APARECIDA OLIVEIRA DA LUZ, servidora efetiva com matrícula no RH nº. 1566, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999 e 732/2009, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/08/2022, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de Agosto de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL