PORTARIA Nº 013/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

“DECLARA O DIA 15/08/2022 – SEGUNDA-FEIRA, PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FERIADO DE SÃO ROQUE, COMEMORADO NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar o dia 15/08/2022 – segunda-feira, ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado de São Roque, comemorado no dia 16 do corrente mês.

Parágrafo único. O serviço de guarda do prédio da Câmara Municipal será mantido, em razão da manutenção e guarda do patrimônio público, conforme a escala anteriormente publicada.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara