RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Ref. Pregão Eletrônico 10/2022-SRP

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICRO-ONIBUS ESCOLAR PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT, atendendo as condições consignadas no edital e,em especial ,no Termo de referência.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 10/2022-SRP apresentado tempestivamente pela empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBOS EIRELI sob CNPJ; 07.838.209/0001-78, encaminhada à Pregoeira desta Prefeitura, a qual procedeu à análise e o julgamento nos termos abaixo deduzidos:

I. DA ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO:

Nos termos do Edital em seu subitem;

“19.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;

19.2 A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/;

19.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;

19.4 Acolhida à impugnação será definida e publicada nova data para a realização do certame;”.

Assim, tendo em vista que a abertura da licitação referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2022-SRP está previsto para o dia 23/08/2022 e considerando que, na contagem de prazos, não se computa o dia da abertura, constata-se que o prazo para impugnar o ato convocatório do Pregão encerra-se no dia 17/08/2022

Desse modo, observa-se que a Impugnante encaminhou sua petição, por e-mail, no dia 17/08/2028, às 09 hs e 48 min, encontrando-se, portanto, TEMPESTIVA.

V – DA DECISÃO

Desta forma, presente os requisitos de forma prescritos em lei, apresente impugnação reúna condições para ser conhecida, deve no mérito, ser julgada PROCEDENTE de acordo com o tema abordado, considerando que seja alterada a especificação do objeto da licitação em grife em atendimento ao Plano de trabalho, sendo assim após a retificação seja feita a publicação da reabertura da sessão.

Rosário oeste 18 de Agosto de 2022

MICHELE FERNANDES DA SILVA

Pregoeira