COMISSÃO ORGANIZADORA REGULAMENTO

1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA - MT

09 e 10 DE SETEMBRO DE 2022

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA - MT, é uma realização da Prefeitura Municipal, das Secretaria de Cultura e Turismo e seus parceiros. 2. DOS OBJETIVOS

2.1. Divulgar e fomentar o potencial do turismo de pesca no Estado do Mato Grosso e especialmente no Rio Araguaia e Região do Município de Araguaiana – MT. 2.2. Desenvolver o ecoturismo, como alternativa de desenvolvimento sustentável. 2.3. Desenvolver o turismo de pesca com seriedade, qualidade e técnicas que existem no segmento da pesca esportiva de grandes exemplares; 2.4. Propagar a educação ambiental, para que se possa desenvolver a consciência ecológica com o turista por meio de divulgação e práticas de leis que normatizam a pesca esportiva e a conservação dos recursos naturais; 2.5. Conscientizar a população local e visitante aos cuidados ambientais; 2.6. Proporcionar o lazer e confraternização entre os amantes da pesca esportiva; 3. DA SUPERVISÃO

3.1. A supervisão legal do 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA - MT, estará a cargo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo e de Cultura, e em parceria com os seguintes órgãos: Marinha, SEMA, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. 4. DA PROGRAMAÇÃO

4.1 O 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA - MT, será realizado nos dias 09 e 10 de setembro de 2022, conforme a seguir:

Ø Dia 09/09/2022. 8h Conferência dos inscritos e das embarcações.

11:00 horas - Abertura Oficial do Festival: Apresentação do Regulamento, e da área de delimitação para a pesca, aferição dos barcos, equipamentos de segurança e documentação das equipes, apresentação do árbitro que ficará no barranco e fiscais que acompanharão os competidores.

Observação: Toda equipe terá seu capitão e o mesmo poderá apresentar para os organizadores qualquer situação caracterizada como desrespeito às regras do festival , devidamente apresentando provas da situação em questão, (fotos ou vídeos);

12 horas – (saída do porto) Largada de início da pesca;

13 horas – todos devem estar em seus locais de pesca com as canoa (barcos) poitadas (ancoradas).

17 horas - Encerramento da Pesca. ( Os fiscais irão soar uma corneta)

17:30 horas – Chegada ao porto.

Dia 10/09/2022.

11:00horas - Aferição dos barcos, apresentação da área de delimitação para a pesca equipamentos de segurança e documentação das equipes.

12:00 horas – (saída do porto) Largada de início da pesca;

13 horas – todos devem estar em seus locais de pesca com as canoa (barcos) poitadas (ancoradas).

17 horas - Encerramento da Pesca. ( Os fiscais irão soar uma corneta)

17:30 horas – Chegada ao porto.

20:00 horas – Apresentação do resultado final, entrega da premiação e sorteio de brindes.

OBS: Por questões de segurança dentro do rio e para melhor logística das saídas dos “barcos”, sairão primeiro os “barcos” de motores maiores.

4.2. O festival de pesca será realizado no município de Araguaiana - MT, no rio Araguaia, tendo como espaço geográfico para pesca, com área delimitada pela direção de prova e conferida pelos fiscais do festival, a qual será definida 30 minutos antes do início de cada dia. 4.3. As embarcações deveram estar presentes no porto de Araguaiana - MT, 30 minutos antes do horário oficial do Festival. 4.4. Dez minutos antes do início da prova será dado um sinal sonoro e outro no final da prova; sendo que os fiscais de prova farão um alerta na parte final da prova, para assim todos estarem no porto as 17:30 horas. 5. DA COMPETIÇÃO

5.1. O festival está aberto à participação de todos (a) que fizerem sua inscrição até a data estipulada nesse regulamento, e consiste em prova de pesca embarcada, utilizando lanchas ou barcos com uma (1) modalidade de pesca (PESCA LIVRE) ( Apapá/Dourada; Barbado; Bargada; Cachara; Caranha; Cachorra Larga; Cachorra Facão; Curvina; Jaú; Jiripoca/Jurupoca; Jurupensém/bico-de-pato; Mandubé; Matrinxã; Pirarara; Piraíba;Tambaqui.) 5.2. Será permitido a pesca apenas no rio Araguaia no perímetro determinado pela organização do festival, ficando obrigada a equipe a soltar todos peixes após feita a medição, que deverá ser filmada e fotografada. 5.3. Para efeito de classificação cada centímetro do peixe apresentado no vídeo à comissão, obedecerá o seguinte ordem: 1. Piraíba (25 pontos cada centímetro) 2. Pirarara (20 pontos cada centímetro) 3. Tambaqui; (20 pontos cada centímetro) 4. Bargada; (15 pontos cada centímetro) 5. Jaú (15 pontos cada centímetro) 6. Caranha (8 pontos cada centímetro) 7. Cachara ( 7 pontos cada centímetro) 8. Matrinxã (acima de 25 centímetro) (8 pontos cada centímetro) 9. Barbado (3 pontos cada centímetro) 10. Mandubé (3 pontos cada centímetro) 11. Dourada/Apapá (3 pontos cada centímetro) 12. Cachorra Larga. (3 pontos cada centímetros) 13. Curvina (2 pontos cada centímetro) 14. Jurupensém/Bico-de-Pato (2 pontos cada centímetro) 15. Jiripoca/Jurupoca (2 pontos cada centímetro) 16. Cachorra Facão (1 ponto cada centímetro)

OBS: O peixe Matrinxã abaixo de 25 centímetro será considerado Voadeira (não entra na pontuação).

5.3.1. Será considerado melhor classificado a somatória dos pontos dos dois dias de pesca, sexta feira (09/09) e sábado (10/09). 5.3.2. Critério de Desempate:

Para critério de desempate, será considerando a equipe que capturar o maior e mais raro peixe, pela época do evento.

5.3.3. Persistindo o empate, será feito um sorteio. 5.4. No caso de faltar energia ou qualquer outra eventualidade que possa atrapalhar o Festival a organização não será penalizada por problemas ocasionados por forças que não estão ao alcance. 5.5. Os peixes deverão estar vivos, isentos de furos de arpão, zagaia, marcas de malhadeiras ou qualquer outro sinal que indique uma forma de pesca diferente da permitida. 5.6. As embarcações dos participantes serão identificadas por números adesivados nas laterais ou nos motores. 5.7. Os peixes capturados que apresentarem risco de vida deverão ser embarcados e entregues à organização do festival para providências cabíveis pela comissão. 5.8. Equipamentos de uso permitido compreenderão: Linha de diâmetro livre; Carretilhas, molinetes ou fly de qualquer tipo, tamanho ou peso; Iscas artificiais de qualquer tipo e naturais; Será permitido uma (1) garrafa de 500 ml com milho ou soja por embarcação. Varas de qualquer tipo e tamanho, não havendo limites de varas montadas na embarcação; Puçá (passaguá) para recolhimento de peixe. 5.9. Equipamentos de uso obrigatório: Viveiros adequados para armazenamento das iscas; Alicate de bico e alicate de boca; 5.10. Os peixes serão soltos logo após aferição e registro da medida; 5.11. Caso venha morrer algum peixe, deverá ser feito a entrega desse a organização e o devido registro da situação e apresentado a organização do festival, inclusive a motivação morte. Pois o não registro e não apresentação a organização do festival, implicará em desclassificação do peixe em questão. 5.12. Fica terminantemente proibida a utilização de redes, tarrafas e material de ceva. OBS: O participante ao se inscrever nesse edital, automaticamente está de acordo com o uso de imagem e vídeos para para certificação de documentação dos peixes e para para uso de redes sociais em divulgação do festival. 6. DOS COMPETIDORES

6.1. É obrigatório aos competidores: Cumprir e fazer cumprir o regulamento; Apresentar o registro da medição dos peixes capturados em equipamento adequado; Fiscalizar a medição e anotação das espécies; Assinar as anotações do fiscal; Notificar ao fiscal por registro de fotos ou vídeos, qualquer irregularidade que venha a observar durante o decorrer da prova; Deixar ancorada (poitada) a canoa durante todo momento da pesca;

OBS: Manter comportamento cuidadoso e cortês entre os competidores e também a equipe da organização do evento;

7. DOCUMENTAÇÕES DOS COMPETIDORES

7.1. Fica recomendado a todos os inscritos que participarão do torneio a posse das documentações exigidas pelos órgãos de fiscalização (Marinha, IBAMA ou SEMA). Caso qualquer equipe seja impedida de participar ou sofra alguma punição, a comissão organizadora do evento estará isenta de qualquer responsabilidade, nem tampouco devolverá qualquer valor de inscrição. 7.2. Os fiscais que permitirem qualquer ato irregular previsto neste regulamento serão devidamente punidos e retirados da comissão. 8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. A equipe poderá inscrever-se de forma individual ou em conjunto e até 2 (dois) pescadores por embarcação, incluindo o piloto da embarcação; 8.2. A taxa de inscrição individual (por embarcação), será no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), 8.2.1. As inscrições serão feitas pelo site https://www.araguaiana.mt.gov.br/ na aba Festival de Pesca, com preenchimento na opção cadastre. 8.2.2. Todas as informações solicitadas na inscrição deverão ser preenchidas, sob pena de indeferimento da inscrição 8.2.3. Caso a Comissão tenha alguma dúvida, será enviado mensagens via WhatsApp, que deverão ser respondidas, sob pena de indeferimento da inscrição. 8.3. A efetivação da inscrição necessita de comprovação do pagamento via PIX (disponibilizado no link da inscrição) ou em ESPÉCIE direto na Prefeitura Municipal de Araguaiana-MT. 8.3.1. Após a confirmação do pagamento, será enviado ao Capitão da Equipe mensagem via e-mail ou WhatsApp, informando a confirmação da inscrição. 8.3.2. O não pagamento motivará o indeferimento da inscrição. 8.4. Poderão se inscrever equipes com no máximo 02 (dois) participantes, incluindo o piloto da embarcação. Podendo ser masculina, feminina ou mista. 8.4.1. As equipes inscritas com 3 (três) ou mais integrantes, deverão excluir os integrante a mais, pois, por medidas de segurança, só poderão participar 2 (dois) integrantes por equipe.

8.5. As inscrições iniciará no dia 01 de agosto e encerrará no dia 06 de setembro

8.6. Após a confirmação da inscrição, será enviado automaticamente o comprovante para o e-mail da comissão.

8.7 Em caso da impossibilidade de um dos competidores já inscrito não poder participar da competição, poderá ser substituído, desde que seja oficializado e autorizado pela comissão organizadora. 8.8. Qualquer competidor menor de idade deverá estar acompanhado por seu responsável legal como companheiro de equipe. 8.9. No ato da inscrição deverá ser apresentado o nome da equipe e um membro da mesma como o capitão da equipe, que irá representá-la oficialmente.

OBS: No ato da inscrição, não haverá necessidade de apresentar a ARRAIS. Nos dias da pesca será obrigatório a apresentação da ARRAIS. A não apresentação do documento mencionado, o inscrito não poderá participar da competição e não será devolvido o valor da inscrição.

9. DA PREMIAÇÃO

9.1 A premiação do 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA – MT Ø CATEGORIA ÚNICA

1º Colocado: R$ 10.000,00 + Troféu

2º Colocado: R$ 5.000,00 + Troféu

3º Colocado: R$ 4.000,00 + Troféu

4º Colocado: R$ 3.500,00 + Troféu

5º Colocado: R$ 3.000,00 + Troféu

6º Colocado: R$ 2.000.00 + Troféu

7ºColocado: R$ 1.500,00 + Troféu

8º Colocado: R$ 1.000,00 + Troféu

Ø Premiação par ao quem pegar o maior Peixe do dia

R$: 500,00

Ø Quem pegar maior número de peixes (peixes citados nesse edital) por dia.

R$: 500,00

10. DA LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA

10.1. Todos os competidores deverão ter seus barcos em condições de navegabilidade conforme as normas e instruções da Marinha Brasileira e SEMA. 10.2. Todos os barcos serão vistoriados pela Equipe de fiscais da organização do festival; 10.3. Os participantes, quando em prova, deverão estar em condições de serem fiscalizados, tanto pelos ficais do evento como pelas autoridades competentes, de acordo com as normas deste regulamento; 10.4. É obrigatório o uso de coletes salva-vidas quando a embarcação estiver em movimento, a não utilização do mesmo acarretará desclassificação; 10.5. A segurança geral será da competência da Polícia Militar, Marinha e do Corpo de Bombeiros. 10.6. Das penalizações para os atrasos: No encerramento, será tolerado um atraso de no máximo 10 (dez) minutos para recebimento dos arquivos de imagens de registro da pescaria pela comissão julgadora, excedendo a tolerância não será recebido, salve em circunstância já mencionada sobre a equipe estar com um peixe na linha e estar fazendo a retirado do mesmo e com o devido registro dessa situação em vídeo mostrando o horário. Após 01 (uma) hora de atraso, será acionada a segurança do evento para proceder ao socorro. 10.7. Todo o atraso deverá ser comunicado ao Fiscal que fará o registro da situação. 10.8. Todo participante deverá aferir seu relógio com o Fiscal, antes da largada; 10.9. Para controle e segurança, todos os barcos que forem pescar ou trabalhar no Rio, deverão comunicar ao Fiscal (no porto) sua saída. 10.10. O festival terá supervisão da Comissão Organizadora que designará as autoridades e orientará a competição e os competidores; 10.11. O controle e a direção das provas estarão a cargo das seguintes autoridades: Comissão Organizadora e Árbitros/Fiscais – O festival terá a supervisão de árbitros e auxiliares que se revezarão, com a função e autoridade para fazer cumprir este regulamento e aplicar as penalidades cabíveis e decidir todas as questões que lhe forem submetidas pela Coordenação Geral e serão inapeláveis suas decisões; Comissão de fiscalização será composta de: Comissão de Arbitragem

Fiscalização de embarcações; Fiscalização de medida;

Fiscalização de embarcações no porto (Arbitragem);

11. DA MEDIÇÃO

11.1. Durante a captura e medição, o participante deverá preservar a saúde do peixe. 11.2. A medição deverá ser realizar com a régua entregue pela organização do festival e fazer o registro em equipamento que possibilite uma boa aferição das imagens. 11.3. Além de filmar a medição, a equipe dever fotografar cada peixe sobre a régua de medição de forma que fique claro o tamanho do peixe 11.4. Após a medição a equipe deverá filmar a soltura do peixe, de forma que demonstre que o peixe esteja vivo. 11.5. A medição do peixe se dá da cabeça até a sua calda, não considerando os barbilhões e o filamento, especialmente da piraíba.

Observação: O equipamento de registro dessas imagens e vídeos e de total responsabilidade dos FISCAIS/COMISSÃO, sendo que a comissão de organização do evento recomenda que esses equipamentos sejam testados antes do início do evento pois as imagens e vídeos deverão ser transferidas para os computadores da organização do evento, o recomendado para que se usem celulares com o sistema android e câmeras digitais. Muito importante que o cabo de conexão USB do equipamento esteja em condições pois é de responsabilidade total da equipe.

12. DAS DISPOSIÇOES COMPLEMENTARES

12.1. A equipe que for encontrada pescando fora dos horários previstos e fora do local demarcado pela organização neste regulamento terá sua inscrição automaticamente cancelada, perdendo assim o direito de qualquer ressarcimento no que diz respeito a inscrição feita pela equipe infratora. 12.2. Caso seja encontrado peixe morto no barco, sem a devida justificativa, ou amarrado na água, acarretará na perca automática da inscrição e responderá junto às autoridades ambientais pelos atos praticados. 12.3. Estará proibido ainda estacionar todo e qualquer tipo de veículo, motos e etc., nos locais previamente reservados e sinalizados sendo permitido apenas para embarque ou desembarque, sendo responsabilidade exclusiva da Policia Militar em controlar e fazer cumprir. 12.4. Os participantes concordam em autorizar o uso de suas imagens e som em qualquer tipo de mídia e peças promocionais relacionadas ao festival. 12.5. A imprensa poderá circular em todo o local da prova para o exercício de trabalho. 12.6. Os organizadores e autoridades da competição não se responsabilizarão por perdas, roubos ou qualquer tipo de danos materiais ou corporais ocorridos com os participantes, expectadores, acompanhantes, e outros, antes durante ou após o evento. 12.7. O pescador que praticar ato doloso durante a competição ficará sem participar do Próximo Festival organizado pelo Município de Araguaiana e responderá civil e penalmente pelos seus atos. 12.8. A realização da inscrição implica em que o participante tenha conhecimento e concorde com todo o conteúdo deste regulamento, não podendo o mesmo alegar, reclamar, ou recorrer das normas aqui contidas. 12.9. Qualquer eventualidade não prevista nesse regulamento será dirimida pela comissão de fiscalização e arbitragem. 12.10. Se persistir dúvida até o final da competição, premiação ficará à disposição da justiça até que tudo se esclareça. 12.11. Nenhum membro da comissão organizadora, arbitragem ou fiscal poderá participar como competidor no 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA ARAGUAIANA – MT. 13. DAS PENALIDADES

13.1. Para efeito da aplicação serão classificadas nas seguintes formas: leves e graves. As infrações serão penalizadas com perda de 30 a 100 pontos para cada infração. As infrações gravíssima serão penalizadas com a desclassificação sumaria do competidor e a impossibilidade de inscrever-se no próximo Festival. 13.2. Será penalizado o competidor que cometer as seguintes infrações: a) Infrações Leves: 30 pontos

Pescar acima de 2 linhas na água por pescador. (o peixe que estiver em uma das linhas não serão computado)

b) Infrações graves: 100 pontos A participação de qualquer membro da equipe sem a devida inscrição; Armazenar em isopor, ou similares os peixes capturados; Peixes que apresentarem furos de arpão, zagaia, marcas de malhadeira ou qualquer outro sinal que identifique uma forma de pesca diferente da permitida; Alterar de qualquer forma as medidas dos peixes apresentados; Prejudicar os concorrentes com manobras radicais, desacatar ou agredir competidores ou autoridades do evento. Jogar lixo nas águas do rio, praias ou em suas margens ou ilhas; Amarrar ou armazenar peixe em acampamento. Agressão verbal contra qualquer membro da comissão, fiscal e participante. Pescar com (chuveirinho) mais de um anzol na linha. Mudar de ponto depois de escolhido. Fazer as necessidades fisiológicas na água. OBS: O competidor que for fazer suas necessidades fisiológicas, deverá informar o fiscal par ao acompanhar até a margem do rio. O mesmo deverá deixar uma boia (poitada) demarcando seu local de pesca.

c) Gravissima: Eliminado

Agressão física

Araguaiana - MT, 01/08/ 2022.

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Wcleverson Batista Silva Maximino F. Dos Santos Fagner R. Pereira Goveia

Presidente da Comissão Vice Presidente da Comissão Tesoureiro da Comissão