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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 140/2022 DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipaln.º 1265/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotação até o montante de R$ 1.634.062,63 (UM MILHAO E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

70

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

32.000,00

Cód. Reduzido

75

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

119

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

121

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

165

002.04.123.3030.2019 PAGAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00

Cód. Reduzido 234

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

54.000,00

Cód. Reduzido

235

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.000,00

Cód. Reduzido

285

004.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

1601

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

18.000,00

Cód. Reduzido

392

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

393

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

104.000,00

Cód. Reduzido

398

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

115.000,00

Cód. Reduzido

471

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

33.399,68

Cód. Reduzido

517

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

84.000,00

Cód. Reduzido

518

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

49.000,00

Cód. Reduzido

519

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

109.000,00

Cód. Reduzido

525

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

90.000,00

Cód. Reduzido

1512

006.13.392.8050.2046

MANTER AS ATIVIDADES DA CULTURA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.200,00

Cód. Reduzido

606

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Cód. Reduzido

629

007.14.452.9250.2215

MANTER A CASA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

730

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

731

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Cód. Reduzido

748

007.25.751.9210.2052

MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

829

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

86.000,00

Cód. Reduzido

830

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Cód. Reduzido

834

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

954

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

5.000,00

SUBTOTAL

1.076.699,68

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1528

011.08.241.6080.2169

EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC

26600000000

FNAS - SUPERAVIT

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

Cód. Reduzido

1072

011.08.244.6050.2072

MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1540

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIA ACOLHEDOR

26610000000

FEAS - ESTADO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.381,00

Cód. Reduzido

1148

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIA ACOLHEDOR

16610000000

FEAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.181,95

SUBTOTAL

21.062,95

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

1196

016.12.361.8090.2103

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

Cód. Reduzido

1197

016.12.361.8090.2103

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

1212

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.000,00

Cód. Reduzido

1213

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

269.000,00

SUBTOTAL

409.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

1243

013.10.122.7050.1045

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002000

SAUDE 15%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.300,00

Cód. Reduzido

1248

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

90.000,00

Cód. Reduzido

1255

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

Cód. Reduzido

1377

013.10.302.7050.2159

MANTER AS CASAS DE APOIO

15001002000

SAUDE 15%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA

14.000,00

Cód. Reduzido

1438

013.10.304.7040.2222

MANTER O CANIL MUNICIPAL

15001002000

SAUDE 15%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

SUBTOTAL

127.300,00

TOTAL

1.634.062,63

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

80

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220.300,00

Cód. Reduzido

89

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

Cód. Reduzido

193

002.04.129.3030.2016

MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

108.000,00

Cód. Reduzido

209

002.06.181.3010.2011

MANTER AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL E MILITAR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

37.000,00

Cód. Reduzido

278

004.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

108.000,00

Cód. Reduzido

301

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

136.000,00

Cód. Reduzido

410

006.12.361.8010.2147

CONSERVAR UNIDADES ESCOLARES

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

454

006.12.361.8040.1012

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Cód. Reduzido

478

006.12.361.8040.2031

CAPACITAR PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

485

006.12.361.8040.2038

PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

29.000,00

Cód. Reduzido

539

006.13.392.8050.1071

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.000,00

Cód. Reduzido

555

006.13.392.8050.2047

REALIZAR EVENTOS ALUSIVOS A DATAS COMEMORATIVAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.994,68

Cód. Reduzido

557

006.13.392.8050.2047

REALIZAR EVENTOS ALUSIVOS A DATAS COMEMORATIVAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

14.405,00

Cód. Reduzido

578

006.13.392.8050.2216

IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

599

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

135.000,00

Cód. Reduzido

698

007.15.452.9210.2050

CONSERVAR/RESTAURAR PRAÇAS PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

756

007.25.752.9210.1024

AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Cód. Reduzido

937

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

42.000,00

Cód. Reduzido

938

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

99.000,00

Cód. Reduzido

949

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

16610000000

FEAS

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

481,95

SUBTOTAL

1.140.181,63

03

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1530

011.08.241.6080.2169 EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNC

26600000000 FNAS - SUPERAVIT

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00

Cód. Reduzido 1533

011.08.244.6050.2180

AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLIA

26600000000

FNAS - SUPERAVIT

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1543

011.08.244.6120.2168

EXECUTAR SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF

26610000000

FEAS - ESTADO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.381,00

SUBTOTAL

14.881,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

1220

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

409.000,00

SUBTOTAL

409.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

1513

013.10.122.7050.1196

REFORMAR, AMPLIAR O PRÉDIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU

15001002000

SAUDE 15%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

Cód. Reduzido

1334

013.10.302.7020.1193

REFORMAR E AMPLIAR O HOSPITAL MUNICIPAL

15001002000

SAUDE 15%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Cód. Reduzido

1433

013.10.304.7040.2098

MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15001002000

SAUDE 15%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

1.634.062,63

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL