DECRETO Nº 142/2022, DE QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1305/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por execesso de arrecadação até o montante de R$ 7.411.474,79 (SETE MILHOES E QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), nasdotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	1598
005.20.691.5020.2102	REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA
17010000000	CONVENIO ESTADO - OUTROS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA	850.000,00
Cód. Reduzido	1599
014.16.482.6060.1040	CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS
17010000000	CONVENIO ESTADO - OUTROS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	6.561.474,79
	SUBTOTAL	7.411.474,79
	TOTAL	7.411.474,79

Art. 2º - Para suprir as dotaçoes acima serão utilizado recursos arrecadados por provavel execesso de arrecadacao nas fontes de recursos especificas, conforme dispoe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64

TOTAL 7.411.474,79

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL