DECRETO Nº 143/2022, DE QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1297/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 160.778,66 (CENTO E SESSENTA MIL E SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	1600
013.10.122.7020.1195	CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO
17040000901	BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL (LEI 13885/2019)
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	160.778,66
	SUBTOTAL	160.778,66
	TOTAL	160.778,66

Art. 2º - Para suprir as dotaçoes acima serão utilizado recursos arrecadados por provavel execesso de arrecadacao nas fontes de recursos especificas, conforme dispoe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64

TOTAL 160.778,66

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL