Termo De Ratificação E Homologação

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 050/2022 | Dispensa de Licitação nº 006/2022

OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Manutenção, Hospedagem e Suporte Técnico para o Website Institucional do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

PROPONENTE: MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI

CNPJ: 14.728.004/0001-03

VALOR: R$ 17.280 (dezesseis mil e duzentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Decreto Federal nº 9.412 e Art. 24, inciso I da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 008/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 19 de agosto de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal