DECRETO Nº. 0214/2022
22 de Agosto de 2022
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº168/2022. EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: CCT CONSTRUTORA LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil CREA-MT 035714. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS COM TUBOS DE CONCRETO. NO ENTORNO DO LAGO DE APIACÁS. CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. Conforme Termo de Convenio nº 1224-2021/SINFRA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 19 de agosto de 2022.
Julio cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL