“Dispõe sobre concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família da Servidora Efetiva Srª MALVINA DA SILVA OLIVEIRA e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora publica municipal efetiva Srª Malvina da Silva Oliveira, matricula 1508-1, lotada na Secretaria de Educação no cargo de Serviços Gerais , em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo e 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com inicio no dia 01/08/2022 e termino no dia 30/08/2022, conforme parecer social.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Agosto de 2022.

Brunna Martins dos Santos Marinho

Secretária de Educação

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal