1º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 09/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 34/2022

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CNPJ: 12.418.191/0001-95
CEP: 88349-175				CIDADE/UF: CAMBORIU - SC
TELEFONE: (47) 3366-7867					E-MAIL: licitacao@conquistamedicamentos.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
RG: 25042642 SSP-SP						CPF: 143.179.058-33
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste, haja vista a variação ocorrida na aquisição do medicamento em questão. No mais, este insumo é de suma importância para o abastecimento da farmácia municipal, sendo que sua falta acarretará em prejuízos incalculáveis.

Verificou-se que a licitante apresentou requerimento juntamente com notas fiscais de compras, a fim de comprovar a variação no preço de aquisição do item. No mais, destaca-se que o parecer jurídico foi no sentido de indeferir o pedido de reajuste formulado, todavia, apresentou uma sugestão de preço.

Ademais, tal proposta fora enviada para a empresa, a qual após análise, aceitou a proposta formulada por este Município.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços do seguinte item:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP	VALOR UNITÁRIO CONCEDIDO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
IBUPROFENO 300MG	238	UN	6000	0,14	0,17	21%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de agosto de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRANTE

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CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

CNPJ: 12.418.191/0001-95

REGISTRADA