DECRETO Nº 1.401, DE 01 DE JULHO DE 2022
22 de Agosto de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(31) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 25.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(54) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(73) 12.122.0004.2.027-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.
(74) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.000,00.
(76) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(84) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 25.000,00.
(93) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(96) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 5.000,00.
(118) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(122) 12.361.0006.2.020-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 5.000,00.
(123) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 350.000,00.
(130) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 10.000,00.
(142) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 3.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(182) 13.392.0008.2.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(205) 10.122.0009.2.036-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(210) 10.122.0030.2.077-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.59.000800 = R$ 22.000,00.
(223) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 5.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(287) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(302) 08.241.0014.1.046-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.
(306) 08.241.0015.2.048-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(314) 08.244.0016.1.054-4490.51.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(335) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(362) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(412) 27.812.0024.2.066-3390.14.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
(413) 27.812.0024.2.066-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 35.000,00.
(414) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 36.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(423) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(424) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.
(426) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
TOTAL: R$ 668.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(127) 12.361.0006.2.021-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 200.000,00.
(128) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 40.000,00.
(138) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 80.000,00.
(139) 12.365.0005.2.013-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 25.000,00.
(149) 12.365.0005.2.051-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 60.500,00.
(150) 12.365.0005.2.051-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 10.000,00.
(155) 12.367.0006.2.019-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 70.000,00.
(156) 12.367.0006.2.019-3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 10.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(373) 20.122.0001.1.080-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 102.500,00.
Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 10.000,00.
Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 10.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(404) 27.812.0024.1.098-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 50.000,00.
TOTAL: R$ 668.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de julho de 2022.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal