PORTARIA Nº 199 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

“Nomeia JAKELINE STRUCKER para o exercício de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e das outras providências”, e,

CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear JAKELINE STRUCKER, portadora do Registro Geral n° 2054289-5 e inscrita no CPF sob nº 042.129.171-06, para a função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, 19 de agosto de 2022.

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal