PORTARIA Nº. 149/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 26 DE JULHO DE 2022, para fiscalizar contrato a senhora: VALERIA DUARTE FONTENELE - inscrita no CPF nº 010.649.561-57, matrícula 376, lotado na Secretaria municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 55/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GRAFICA.	MACIEL DA SILVA E CIA LTDA; CNPJ: 00.822.126/0001-57

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 55/2022.

___________________________

VALERIA DUARTE FONTENELE.

CPF nº 010.649.561-57.