APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001
22 de Agosto de 2022
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001
CONTRATO Nº 045/2022
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (PRIMACON), doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 05.724.005/0007-76, estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte -MT à Rua Paraná Nº500 quadra0038 lote 009, neste ato representada por ALTAIR PIOVEZAN, Carteira de Identidade nº. 20986220 CPF nº 357.630.009-00, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes no Contrato acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 19 de Agosto de 2022 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | Valor Anterior | Valor Alterado |
| CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 50KG | 49,70 | 52,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 02
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 257
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 268
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 288
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 336
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 357
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 380
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 413
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ORGAO: 08
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24
COD REDUZIDO: 521
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na CONTRATO Nº 045/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 19 de agosto de 2022.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
CNPJ: 01.614.539/0001-01
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ nº 05.724.005/0007-76
CONTRATADA
Testemunhas: 1) _________________________________________CPF: ___________________________
2)____________________________________________CPF: ____________________________