“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº. 540/2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora inativa, Sra. Maria Alves Teixeira.”

O Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Artigo 1º. - Retificar a Portaria nº. 540/2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, na data de 25/10/2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. MARIA ALVES TEIXEIRA, portadora da cédula de identidade nº. 3157262-6 SESP/MT e do CPF nº. 759.955.731-87, conforme processo administrativo do PREVIPORÃ nº. 2021.04.00017P.

Onde se lê: (...) cargo Agente de Limpeza, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “E”, Nível “28”, lotada na Câmara Municipal de Tabaporã (...)

Leia-se: (...) cargo Auxiliar de Serviço Público - Agente de Limpeza, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “D”, Nível “27”, lotada na Câmara Municipal de Tabaporã (...)

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Tabaporã/MT, 22 de agosto de 2022

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal