PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 122/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 034/2022.

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 186/2022.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o registro de preço visando a para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender a demanda das secretarias municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. /Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº.26.148.070/0001-85, estabelecida R Comandante Costa, n°14, Centro-Sul, em Varzea Grande - Mato Grosso, CEP 78125-499, neste ato representado por seu sócio proprietário, Senhor DAVI ANTONIO NETO, brasileiro, Carteira de Identidade nº.537568-0, CPF nº. 551.557.315-34, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 122/2022., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender a demanda das secretarias municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender a demanda das secretarias municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, conforme segue:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.		Vlr. Unitário	Total
20899	FACA GRANDE DE COZINHA INOX 30 CM LAMINA EM ACO INOX E CABO EM POLIPROPILENO	UNIDADE	ABBMIX	183,0000		10,6800	1.954,44
21064	PRATO DESCARTAVEL BRANCO 15CM 4,5 10X1	PACOTE 10,000 UNIDADE	TOTALPLAST	5276,0000		0,9400	4.959,44
21168	DESINFETANTE 2LTS - ASPECTO FÍSICO LIQUIDO APLICAÇÃO: DESINFETANTE E GERMICIDA FRASCO DE 2 LITROS	UNIDADE	BIO	10254,0000		3,2000	32.812,80
21250	AGUA SANITARIA 2 LT	FRASCO 2,000 LITRO	BIO	8790,0000		3,1000	27.249,00
21260	LUSTRA MOVEIS 200 ML	FRASCO 200,000 MILILITRO	BARBAREX	260,0000		2,9000	754,00
21319	RODO DE PLASTICO 100 CM C/ CABO DE BORRACHA FLEXIVEL RESISTENTE	UNIDADE	RODOBEM	50,0000		26,0000	1.300,00
21370	PANO DE CHAO BRANCO MEDINDO 70X50 CM, FABRICADO EM ALGODÃO CRU NA COR BRANCA.	UNIDADE	CAEBI	3240,0000		3,7000	11.988,00
21580	DETERGENTE 500 ML - PARA LOUCAS BIODEGRADÁVEIS CONSISTENTE	UNIDADE	BIO	12795,0000		1,3500	17.273,25
21896	SACO DE LIXO 50LT - 10 MICRAS COR PRETA PCT C/10 UNIDADES	PACOTE 10,000 UNIDADE	ALP	7280,0000		1,3500	9.828,00
22050	PEDRA SANITARIA 35 G	UNIDADE	ZUPP	6310,0000		1,1000	6.941,00
22340	ESCOVA DE LAVAR ROUPA	UNIDADE	RODOBEM	370,0000		1,9000	703,00
22441	SODA CAUSTICA TIPO ESCAMA , EMBALANDO EM FRASCO PLASTICO COTENDO 1 QUILO JCOMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO	UNIDADE	INDAIA	275,0000		11,0000	3.025,00
22481	VASSOURA LIMPA TETO - COM CABO - LIMPA TEIA DE ARANHAS E PÓ	UNIDADE	RODOBEM	187,0000		13,6000	2.543,20
38505	PRENDEDOR DE ROUPAS DE MADEIRA GRANDE COM COM 12 UNIDADES	UNIDADE	THEOTO	363,0000		1,8000	653,40
43281	PA PARA LIXO COM CABO	UNIDADE	DSR	346,0000		3,4500	1.193,70
45687	GARFO DESCARTAVEL PARA REFEICOES PESADAS; RESISTENTE; COR CRISTAL; TAMANHO MINIMO: 16,5CM, PACOTE COM 50(CINQUENTA) UNIDADES.	PACOTE 50,000 UNIDADE	SERTPLAST	7045,0000		2,4600	17.330,70
65075	BALDE DE PLASTICO 15 L COM ALCA METALICA	UNIDADE	ARQPLAST	291,0000		8,6000	2.502,60
65090	FLANELA 100% ALGODAO MEDINDO 35 X 58CM, NA COR LARANJA	UNIDADE	CCA	5430,0000		1,8500	10.045,50
66706	PANO DE COPA E COZINHA - PARA PRATO 100% ALGODAO, PRE-AMACIADO, MEDINDO (65X 44)CM,COR BRANCA.	UNIDADE	CCA	1270,0000		2,4000	3.048,00
66763	GARRAFA TERMICA TORNEIRA - CAPACIDADE DE 5 LITROS.	UNIDADE	UNITERMI	83,0000		36,5900	3.036,97
66978	ESPONJA DE LIMPEZA, DUPLA FACE, UMA FACE MACIA E OUTRA ASPERA, ESPUMA FIBRA SINTETICA, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE ALTA MINIMA, APLICACAO LIMPEZA EM GERAL. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO 01(UM) UNIDADE	UNIDADE	J.T.S	9604,0000		0,5600	5.378,24
66988	LIMPA VIDROS, LIQUIDO, COMPOSICAO: LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, COADJUVANTES, CORANTE E AGUA, BIODEGRADAVEL, APLICACAO: LIMPEZA DE VIDROS EM GERAL, TAMPA: PULVERIZADOR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 ML.	FRASCO 500,000 MILILITRO	BARBAREX	1580,0000		2,6000	4.108,00
67111	CERA ACRILICA ANTIDERRAPANTE 05 LT	GALAO 5,000 LITRO	BARBAREX	190,0000		24,0000	4.560,00
67153	AMACIANTE DE ROUPA, EMBALAGEM FEITA COM MATERIA-PRIMA RENOVAVEL, COM TAMPA ABRE E FECHA COM LACRE DE ROSQUEAR, ASPECTO FISICO: LIQUIDO VISCOSO, PERFUMADO. COMPOSICAO: CLORETO DE DIAQUIL DIMETIL AMONIO, CONSERVANTE, CORANTE, FRAGRANCIA E VEICULO. PRIN	LITRO	BIO	1048,0000		4,0000	4.192,00
67176	CESTO DE LIXO, DE POLIPROPILENO, COM PEDAL E TAMPA, DE PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS.	UNIDADE	ARQPLAST	193,0000		78,0000	15.054,00
67263	DESODORIZADOR DE AR SPRAY EM RECIPIENTE DE 360ML/305G.	FRASCO 360,000 MILILITRO	DOMLINE	3600,0000		6,5000	23.400,00
67265	ESCOVA PARA LIMPEZA - LIMPEZA DE BANHEIROS, ESCOVA SANITARIA COM SUPORTE, BASE DE CORPO EM POLIPROPILENO, MEDINDO BASE DA BOLA COM 11CM E 9CM DE PROFUNDIDADE, MEDINDO CABO COM 38CM DE COMPRIMENTO,NA COR BRANCA.	UNIDADE	LET	344,0000		4,5000	1.548,00
67268	LIMPA ALUMINIO DE ACAO INSTANTANEA EM FRASCO DE 500ML.	FRASCO 500,000 MILILITRO	FLORA	4951,0000		1,8300	9.060,33
67274	PANO DE LIMPEZA - MEDINDO NO MINIMO (60 X 90)CM, TIPO SACO COM COSTURAS LATERAIS, EM ALGODAO ALVEJADO.	UNIDADE	CAEBI	1815,0000		3,2000	5.808,00
67278	RODO DE PLASTICO DE 60 CM/02 BORRACHA COM CABO	UNIDADE	LIMPE	554,0000		6,4000	3.545,60
68385	ALCOOL 70% 1.000LT	LITRO	LAYF HAIR	2530,0000		5,1500	13.029,50
69277	COLHER DESCARTAVEL 50X1	PACOTE 50,000 UNIDADE	SERTPLAST	7055,0000		2,4000	16.932,00
69280	COPO DESCARTAVEL LISO E ESTRIADO DE 200 ML COR CRISTAL/TRANSPARENTE	PACOTE	TOTALPLAST	22170,0000		3,7000	82.029,00
71584	TOUCA DESCARTAVEL BRANCA 100X1 SANFONADA, BRANCA DE TNT, COM ELASTICO. (EMBALAGEM COM 100 UND)	PACOTE 100,000 UNIDADE	FORT HEALTH	1037,0000		8,4000	8.710,80
74386	ISQUEIRO - TAMANHO GRANDE, COM FLUIDO - ASCENDE ATE 3.000 VEZES	UNIDADE	HIPER	194,0000		1,8600	360,84
76434	SABONETE PERFUMADO, COM HIDRATANTE, APROXIMADAMENTE 90G; USO INFANTIL; HIPOALERGENICO.	UNIDADE	MOTIVUS	2720,0000		1,2800	3.481,60
79621	ACOOL- ALCOOL 92% 01 LITRO	UNIDADE	MAROX	1610,0000		6,8000	10.948,00
79930	SACO DE LIXO 30 LT 10 X 16 MICRAS COR PRETA 10 NA EMBALAGEM	PACOTE 10,000 UNIDADE	ALP	6205,0000		0,9500	5.894,75
79934	CESTO DE LIXO TELADO 10 LTS	UNIDADE	NOVA ERA	595,0000		4,4000	2.618,00
79935	PENEIRA DE PLASTICO - PEQUENA.	UNIDADE	SBRISSA	187,0000		4,3500	813,45
79938	SABAO EM PO 800GR DE PRIMEIRA LINHA COM QUALIDADE IGUAL OU SIMILIAR AS MARCAS ( YPE , OMO , BRILHANTE )	CAIXA 500,000 GRAMA	APYCE	8039,0000		3,4000	27.332,60
79943	DISPENSER PARA SABAO LIQUIDO DE PAREDE. COM RESERVATÓRIO APROXIMADO DE 800 ML, MATERIAL: PLÁSTICO COM ALTA RESISTÊNCIA DE IMPACTO.	UNIDADE	NOBRE	638,0000		17,7500	11.324,50
79944	SELADOR PARA PISO POROSOS 05 LTS.	GALAO 5,000 LITRO	AUDAX	48,0000		56,0600	2.690,88
79946	LIMPA PEDRA E PISOS 5 LITROS.	BALDE 5,000 LITRO	MAROX	303,0000		16,9000	5.120,70
79947	SABONETE LIQUIDO CREMOSO 100% CELULOSE PEROLADO PERFUMADO 05 LITROS.	GALAO 5,000 LITRO	BIO	1674,0000		8,9700	15.015,78
79948	DETERGEL FRAGRANCIAS 5 LTS.	BOMBONA 5,000 LITRO	BIO	425,0000		21,7000	9.222,50
79949	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA.	UNIDADE	NOBRE	590,0000		18,0000	10.620,00
79950	DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO ROLO GRANDE. PARA ROLO MINIMO DE 300 MT, MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO.	UNIDADE	NOBRE	473,0000		18,0000	8.514,00
79952	REMOVEDOR DE CERA 05 LITROS.	UNIDADE	MAROX	89,0000		40,0000	3.560,00
79953	VASSOURA DE PALHA 03 FIOS CHATA.	UNIDADE	A.T.V	312,0000		16,0000	4.992,00
79954	BOTIJAO TERMICO, EM PLASTICO COM TAMPA DE ROSCA, ALCA E TORNEIRA PARA ÁGUA PARA 12 LITROS EM DIVERSAS CORES	UNIDADE	INVICTA	86,0000		103,0000	8.858,00
79955	ALCOOL GEL 70% ANTISSEPTICO PARA AS MAOS.	UNIDADE	LAYF HAIR	4020,0000		4,8000	19.296,00
79959	SACO DE LIXO REFORCADO 100 LTS EMBALAGEM COM 100 UND	PACOTE 100,000 UNIDADE	ALP	8320,0000		24,0000	199.680,00
79960	SACO DE LIXO 60 LITROS REFORCADO EMBALAGEM COM 100 UND	PACOTE 100,000 UNIDADE	ALP	4370,0000		13,3000	58.121,00
79964	RODO DE ESPUMA PARA AZULEJO	UNIDADE	RODOBEM	167,0000		8,0100	1.337,67
79967	ESSENCIA - AROMATIZANTE DE AMBIENTES, CONCENTRADO 140 ML	LITRO	FLORA	1790,0000		3,2400	5.799,60
79995	PENTE PARA CABELO DE PLASTICO COM DENTES MEDIOS E COM CABO DENTES MEDIOS E COM CABO	UNIDADE	SBRISSA	322,0000		5,9200	1.906,24
79996	RODO DE ALUMINIO 60 CM	UNIDADE	RODOBEM	407,0000		20,4700	8.331,29
80005	SACO DE LIXO DE 200 LITROS EMBALAGEM COM 100 UND	PACOTE 100,000 UNIDADE	ALP	5000,0000		36,5000	182.500,00
80593	COPO DESCARTAVEL 300ML TRANSPARENTE EM POLIESTIRENO CONFORME NORMA DA ABNT NBR14.685-100X01 PCT COM 100	PACOTE 100,000 UNIDADE	TOTALPLAST	4500,0000		6,2300	28.035,00
Total Fornecedor: R$					992.871,8700

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO	FABIANY ROBERTA GOMES MERLIN GALLO CPF: 895.528.061-00	NAGELA DA SILVA SIRQUEIRA CPF: 005.306.601-48
ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E IGUALDADE RACIAL	MARLON ALENCAR PINTO LOPES CPF: 053.133.661-14	SARA PEREIRA DE SOUZA CPF: 112.388.131-60
EDUCAÇÃO	ELICIOMAR BRAZ PEREIRA CPF: 890.324.461.34	JOSE ANTONIO DE SOUZA BOECHAT CPF: 761.213.807-72
ESPORTES E LAZER	CARLOS MAURO AMORIM NUNES CPF: 215.438.638-50	ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO NETO CPF: 772.294.281-49
FINANÇAS	RAFAELA DE OLIVEIRA LIRA DA SILVA CPF: 050.271.941-96	LEIDIANE ROOS CAMARGO CPF:019.153.371-86
GABINETE DO PREFEITO	NUBIA CARLA MOREIRA BORGES CPF: 962.437.161-04	ROSANGELA GAMA STRUTZ CPF: 049.636.231-37
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA E AGRICULTURA	MARIA RITA COELHO DE MELO LEAL CPF: 071.413.561-50	ZAIGMAR MEDEIROS DE ALMEIDA CAMARGO CPF:531.438.921-53
MEIO AMBIENTE	SANDRO MORETI ALVES CPF: 306.853.461-53	NILMA LUCAS DE OLIVEIRA CPF: 622.242.121-00
PLANEJAMENTO	YGOR VINICIUS MARQUES CARDOSO CPF: 062.322.391-05	DOUGLAS PEREIRA CPF: 043.812.401.46
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS	ALBA MARCIA FERREIRA LEAL CPF: 569.096.401-87	KESIA NOBRE DE SOUSA CPF: 014.169.171-95
SAÚDE	MARIA PIEDADE BORGES FONSECA CPF:178.051.041-15	AUGUSTO CESAR RODRIGUES BAZZANO CPF: 919.154.901-97
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS	MATHEUS MARSON GOMES CPF: 065.386.041-29	AGATHA ROCHA MUNARO CPF:060.250.121-05
TURISMO	SIMÔNA DE SOUZA ALVES CPF: 004.043.791-98	FERNANDO MUNDIM PENTEADO CPF: 487.543.901-68
URBANISMO E PAISAGISMO	DANIELA FERNANDES PEREIRA BELEM CPF: 002.650.131-78	BRUNO JOSE SANTANA DE CASTRO CPF: 062.563.781-05

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 034/2022e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 122/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 18 de Agosto de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: MOSAICO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA

CNPJ n° 26.148.070/0001-85

Proprietária