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Pref. Apiacás

SÚMULA: DECRETA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Nomeia membros da Comissão Processante Permanente do Município de Apiacás/MT, com a finalidade de instruir Processos Administrativos Disciplinares, composta dos seguintes membros:

PRESIDENTE: MADALENA H. Z. BAUMANN MEMBRO: ROSANGELA FEITOSA FRACASSO CRUZ MEMBRO: PRISCILA DE OLIVEIRA COMBINATO

Art. 2º - Ficam os servidores ora designados de suas atividades funcionais apenas no horário de trabalho de coleta de provas e para elaboração de relatório final.

Art. 3º - A presente Comissão ficará vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT., em 19 de agosto de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL