LEI MUNICIPAL Nº 579/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO NA SEMANA QUE OCORRER A DATA ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15 DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Bom Jesus do Araguaia - MT a Semana Municipal de Valorização do Professor.

Parágrafo único: Ficará instituído na semana que ocorrer a data alusiva ao dia dos professores (15 de outubro).

Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por realizar:

I – Atividades de capacitação dos profissionais de educação;

II – Ciclo de debates;

III – Campanhas de divulgação sobre a importância do professor e da educação;

IV – Programações artísticas e culturais;

V – Saúde do professor.

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação da Semana Municipal de Valorização do Professor ocorrerão por conta das despesas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei, no prazo de 30 dias da data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, 18 de agosto de 2022

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HORLEANE ALENCAR TATIANE SANTIAGO

Vereadora pelo DEM Vereadora pelo PDT

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal