PORTARIA Nº 665/2022
22 de Agosto de 2022
De 17 de Agosto de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Controle de Obras,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 141/2022 – Dispensa de Licitação nº 060/2022 - cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários para elaboração de projetos de Licenciamento para jazidas de empréstimo para obras Civis Públicas de até 10 hectares e Plano de Exploração Florestal – PEF no Município de Canarana MT, conforme especificações do edital.
Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Agosto de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal