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Pref. Canarana

De 17 de Agosto de 2022.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Controle de Obras,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 141/2022 – Dispensa de Licitação nº 060/2022 - cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários para elaboração de projetos de Licenciamento para jazidas de empréstimo para obras Civis Públicas de até 10 hectares e Plano de Exploração Florestal – PEF no Município de Canarana MT, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Agosto de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal