A Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT torna público que receberá, documentação para REABERTURA do Credenciamento objetivando a contratação de PESSOAS/EMPRESAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES LABORATORIAIS CONFORME ROL DE PROCEDIMENTOS DEFINIDOS EM TABELA MUNICIPAL, obedecidas às especificações e normas constantes do presente Edital. Este credenciamento encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei Estadual 15.608 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Regem o presente processo a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores.

O recebimento dos protocolos ocorrerá a partir do dia 23/08/2022 as 08:00 (oito) horas até dia 15/12/2022 às 10:00h. O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, contados de sua primeira publicação, podendo durante seu período de vigência receber novos credenciados que serão classificados nos prazos estimados no edital.

O Edital completo estará à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal, sala de Licitações, Av. Pedro Álvares Cabral, nº 155, Bairro Centro, Cidade de Santo Afonso - MT, e no sítio eletrônico: https://www.santoafonso.mt.gov.br/

Santo Afonso, 19 de Agosto de 2022

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal