QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 103/2021
22 de Agosto de 2022
QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 103/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº 13/R1949547 e CPF nº 833.348.829-34, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 169 | PRATELEIRAS EM AÇO, ARMÁRIO ESTANTE, MATERIAL AÇO INOXIDÀVEL, LARGURA 0,90, PROFUNDIDADE 0,50, ALTURA 1,78, COR CINZA, QUANTIDADE PRATELEIRAS 6, PRATELEIRAS REGULÁVEIS. - Marca: Pandin | Unid | 70 | 17 | R$ 500,00 | R$ 8.500,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 169, perfazendo o valor total de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 695.046,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil e quarenta e seis reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas do item 169, constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Jul/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 103/2021 e seus respectivo aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 19 de Agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME
Claudiomiro Debastiani
CPF nº 833.348.829-34
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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