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Pref. Canarana

QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 103/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº 13/R1949547 e CPF nº 833.348.829-34, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

QUANT

QUANT ADIT 25%

R$ UNT

R$ TOTAL

169

PRATELEIRAS EM AÇO, ARMÁRIO ESTANTE, MATERIAL AÇO INOXIDÀVEL, LARGURA 0,90, PROFUNDIDADE 0,50, ALTURA 1,78, COR CINZA, QUANTIDADE PRATELEIRAS 6, PRATELEIRAS REGULÁVEIS. - Marca: Pandin

Unid

70

17

R$ 500,00

R$ 8.500,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 169, perfazendo o valor total de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 695.046,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil e quarenta e seis reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas do item 169, constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Jul/2021.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 103/2021 e seus respectivo aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME

Claudiomiro Debastiani

CPF nº 833.348.829-34

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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Cpf Cpf