RESOLUÇÃO Nº 02/2022/CMI

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO CONVIVER NA MELHOR IDADE A SER REALIZADO PELO ROTARY CLUB DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 10.471/2003 e pela Lei Municipal nº 1.475/2011, esta alterada pela Lei Municipal nº 1.723/2017 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 058/2018 e

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2022 (Ata nº39/2022);

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Projeto “Conviver na Melhor Idade” a ser realizado pelo Rotary Club de Chapada dos Guimarães – MT (proponente), no valor de R$; 216,000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para captação de recursos por meio do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso, de acordo com Edital Itaú de Seleção de Projetos. Os projetos serão desenvolvidos no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães – MT.

Art. 2º. Pela presente resolução, ficaaprovado e autorizado a entidade proponente a submeter a captação dos recursos para a realização do projeto.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 19 de agosto de 2022.

ROZENILDE DE CASTRO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Chapada dos Guimarães